TJ suspende ordem de reintegração de posse e multa diária

• 0

O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu na tarde desta sexta-feira a ordem de reintegração de posse na fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Teresa do Oeste, no Oeste do estado, e a multa diária de R$ 50 mil ao governo do estado pelo não cumprimento da ordem de desocupação. A informação é do TJ.

O processo foi encaminhado pelo desembargador para o colegiado da 17.ª Câmara Cível de Curitiba e não tem data para ser apreciado. O prazo para que a fazenda fosse desocupada acabou na quinta-feira.

A aplicação da multa foi imposta pela juíza Vanessa de Souza Camargo, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba no dia 25 de abril. A multa começaria a valer 15 dias após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter sido notificada - prazo que terminou nesta quinta.

A área foi ocupada em 14 de março do ano passado por sem-terra. A ordem de desocupação chegou a ser cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 8 de novembro do ano passado, mas os sem-terra voltaram ao local depois que a área foi desapropriada pelo governador Roberto Requião, em novembro.

Segundo a advogada Rogéria Dotti Dória, que defende a multinacional, o objetivo agora é mostrar para o TJ que não houve desocupação. "A partir de segunda-feira, vamos mostrar para Tribunal que a desocupação não foi cumprida. Os sem-terra ficaram na porta acampados e voltaram dois dias depois", afirmou.

"Não há necessidade de nova ordem. Se assim fosse, ficaríamos com um número infindável de processos. O proprietário tem de ter a posse mansa e pacífica, o que não aconteceu." A defesa promete anexar as recentes declarações do líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, de que a invasão da Syngenta é "um modelo" e que a propriedade será novamente invadida em caso de desocupação.