O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) tornou inelegível, pelo prazo de três anos, o ex-prefeito de Arapongas, José Aparecido Bisca (PFL), por ato de improbidade administrativa.
O objeto da ação cível, proposta em 2003 pelo promotor Marcelo Mafra Bernardes, foi a doação de um terreno, feita pelo ex-prefeito, à Expoara Pavilhão de Exposições S/A, com o objetivo de ampliar a área de estacionamento.
A doação não foi justificada e, no entender do promotor, feriu frontalmente a lei porque não constava a cláusula de reversão.
Além da perda dos direitos políticos por três anos, o TJ também condenou Bisca à multa civil de três vezes o valor dos rendimentos mensais e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito público pelo prazo de três anos.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão no TJ.
-
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
-
Lula desrespeita lei eleitoral pedindo votos para Boulos em ato esvaziado do Dia do Trabalho
-
Fugitivos: traficantes defendem “saidinhas” e Marina Silva foge de falar das queimadas
-
Jornalista dos Twitter Files Brazil prestará depoimento na Câmara dos EUA na terça (7)
Deixe sua opinião