Repercussão
Projetos suspensos na Câmara
Um dia depois do massacre no Rio, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou a suspensão da votação de todos os projetos de lei que preveem a ampliação do porte de armas. Atualmente, existem 11 propostas em tramitação na comissão que permitem o uso de armas de fogo por categorias hoje proibidas pelo Estatuto do Desarmamento. "Todos os projetos que ampliam o porte de arma terão sua análise suspensa", disse. Entre os beneficiados pelas propostas de ampliação da concessão de porte de arma estão agentes de trânsito, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, pesquisadores, defensores públicos e agentes penitenciários, entre outros.
Levantamento da Mesa da Câmara aponta a existência de 54 projetos de lei em tramitação na Casa que tratam do porte de arma. Todos eles alteram o Estatuto, instituído pela Lei 10.826 de 2003, que restringiu o porte de arma no Brasil. O Estatuto determinou ainda prazo para o recadastramento de armas lícitas no país. "O grande problema não são as armas que estão nas mãos dos cidadãos e sim as que estão nas mãos dos bandidos", disse o deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma para agentes municipais de trânsito.
A chacina que vitimou 12 adolescentes na Escola Tasso da Silveira reacendeu o debate sobre o porte de arma por civis no país. Embora Wellington Menezes de Oliveira, 23 anos, autor do massacre, apresentasse indicativos de problemas psicológicos, a facilidade para se comprar uma arma seja no mercado formal ou no informal é o pano de fundo de uma tragédia que não precisava ter ocorrido.Dados da ONG Viva Rio e do Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra (Suíça) revelam a existência de 17 milhões de armas no Brasil, o equivalente a uma a cada dez habitantes. Boa parte delas (5,4 milhões) é legal. Relatório das Nações Unidas coloca o país na sexta colocação no índice absoluto de armas de fogo com civis, atrás de Estados Unidos, Índia, China, Alemanha e França.
A tragédia em Realengo provocou reações imediatas. O Ministério da Justiça admitiu a necessidade de retomar as campanhas de desarmamento da população. Já o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a revogação do atual Estatuto do Desarmamento. "A realidade hoje é inteiramente outra da que quando nós votamos a lei", afirmou, citando o Referendo sobre o Desarmamento, quando a população decidiu ter o direito a comprar armas, em 2005.
Oliveira portava revólveres calibre 38 e 32, um deles com o número raspado. O outro teria sido roubado de uma residência há 18 anos. Coordenador do programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira considera a falta de vigilância na porta da escola e de acompanhamento psicológico como principais causas, "mas a facilidade com que qualquer um consegue obter arma de fogo é o pano de fundo da tragédia".
Para Bandeira, o Brasil deveria seguir os exemplos de Japão e Grã-Bretanha, onde o porte de armas para civis foi proibido. "O Japão fez isso e tem o menor número de homicídios do mundo. E a Grã-Bretanha tomou essa decisão tendo bons resultados, após o massacre em uma escola da Escócia", afirma. Apenas 7% das armas do país têm origem estrangeira, os 93% restantes são um problema interno a ser solucionado, avalia.
O professor da Universidade Estadual Paulista Luís Antônio Francisco de Souza, coordenador do Observatório de Segurança Pública da instituição, alega que o controle sobre as armas diminuiria os índices de homicídios. "A letalidade no país é altíssima. A maior parte acontece devido ao uso de armas leves, que entram no mercado de forma legal e são desviadas", diz.
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