Transporte escolar é precário em 60% dos municípios do PR

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As aulas recomeçaram há uma semana no Paraná e os alunos encontraram os mesmos problemas de anos anteriores quando o assunto é transporte escolar. Superlotação, falhas mecânicas, veículos escolares sem itens obrigatórios de segurança, atrasos e muita poeira nas estradas rurais. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná admite que 60% dos municípios paranaenses enfrentam graves problemas no transporte de alunos. A polêmica afeta 216 mil alunos da rede estadual.

O governo do estado aumentou neste ano em 21% a verba destinada às prefeituras para o transporte escolar. Mas, segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o recurso não cobre nem a metade dos gastos. O presidente da AMP, Luiz Sorvos, que pediu uma audiência – ainda sem data marcada – com o governo para defender uma política pública para o setor, projeta um gasto de R$ 100 milhões em 2007. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que vai repassar R$ 40 milhões – R$ 7 milhões a mais do que em 2006. Segundo a assessoria de imprensa da Seed, o repasse cresce ano a ano. Em 2002, por exemplo, foram fornecidos R$ 7,5 milhões.

Pela lei, é obrigação do município transportar os alunos de 1.ª a 4.ª séries. Já os de 5.ª série até o 3.° ano do ensino médio são responsabilidade do estado. O presidente da AMP atesta que os municípios não rejeitam os alunos da rede estadual. "Eles estão usando a estrutura dos municípios e por isso queremos a contrapartida do estado", afirma. O presidente da Undime no Paraná, Carlos Eduardo Sanches, confirma. "Existe um regime de colaboração e não é cortando o transporte que vamos resolver o problema", diz.

A Seed informou que, no ano passado, os 399 municípios assinaram um convênio com o estado para a locomoção dos estudantes. Neste ano, a situação vai se manter. No entanto, a prefeita de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, Tina Toneti (PT), se negou a renovar o convênio. Mesmo assim, ela promete manter o atendimento aos alunos do estado quando houver a possibilidade de transportá-los junto com estudantes da rede municipal.

Segundo Sorvos, não adianta só aumentar o repasse aos municípios. A frota está decadente. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os veículos usados no transporte escolar tenham menos de 15 anos de fabricação. Na zona rural, são vistos veículos com mais de 40 anos. Segundo o chefe da Divisão da Fiscalização Viária de Ponta Grossa, Luiz Eduardo da Silva Lemes, o artigo 135 do CTB estabelece que o veículo usado no transporte de alunos seja identificado, haja cintos de segurança individuais, seguro contra terceiros, habilitação do motorista na categoria D, luzes de dimensionamento, tacógrafo e licença da prefeitura para circular.