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Educação

Transporte escolar pode parar na Justiça

Descontentes com a verba repassada, prefeitos se recusam a assinar convênios e ameaçam processar o governo do estado

  • PorAdriana Czelusniak
  • 31/01/2012 21:06
Impasse põe em risco o deslocamento de 177 mil alunos da rede estadual do Paraná: aulas começam na semana que vem | Henry Milléo/Gazeta do Povo
Impasse põe em risco o deslocamento de 177 mil alunos da rede estadual do Paraná: aulas começam na semana que vem| Foto: Henry Milléo/Gazeta do Povo

Congresso

Projeto quer reduzir tráfego no entorno de escolas

O Projeto de Lei nº 2.628/11, do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), quer tornar obrigatório o uso de transporte escolar coletivo, público ou privado, por todos os alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo é evitar o congestionamento de veículos particulares nas proximidades das escolas, nos horários de entrada e saída dos estudantes.

Segundo o deputado, os congestionamentos causam "inúmeros problemas" como estresse e acidentes. "Com o serviço de transporte escolar sendo utilizado por todos, esses inconvenientes seriam eliminados e ganharíamos em qualidade de vida e ambiental, reduzindo de forma significativa a poluição do ar", defendeu Tatto na justificativa do projeto.

O parlamentar disse ainda que a medida também auxiliaria no crescimento do serviço de transporte em vans, ônibus e micro-ônibus e na geração de empregos.

Faltando uma semana para o início das aulas nas escolas estaduais, 177.192 alunos de todo o estado correm o risco de ficar sem transporte escolar. Um impasse entre o governo do estado e os municípios pode resultar em uma ação judicial contra a Secretaria de Estado da Educação (Seed). A decisão foi tomada ontem por prefeitos e representantes das 18 associações regionais de municípios do estado em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba.

Os convênios destinados à liberação do dinheiro não foram assinados pelos prefeitos, que exigem a cobertura integral das despesas relativas ao transporte dos alunos da rede estadual. O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), explica que, quando os convênios não são assinados, os municípios não estabelecem a parceria para fazer o transporte escolar do estado. "Não teria problema o município fazer isso desde que o dinheiro fosse suficiente e a relação não fosse tão perversa. Do recurso necessário hoje para transportar os alunos, o governo repassa somente uma pequena parte", disse.

Além do aumento dos recursos, Gabão defendeu a mudança no critério para repasse das verbas. As prefeituras querem receber não de acordo com o número de alunos transportados, como ocorre hoje, mas por quilômetro rodado, como elas pagam pelo serviço às empresas de transporte.

Diálogo

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, tem reunião marcada com a diretoria da AMP no próximo dia 13, prazo máximo para que o governo apresente um aumento no valor oferecido às prefeituras em troca do transporte dos alunos da rede estadual.

"Caso contrário, vamos acionar judicialmente o governo, não vamos assinar os contratos e o transporte escolar pode ser paralisado", ameaça Gabão. O cadastro dos alunos que vão utilizar o serviço está sendo feito e as prefeituras devem manter o transporte ao menos até a reunião do dia 13. Segundo o presidente da AMP, para o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino em 2011, os municípios receberam um total de R$ 72,3 milhões, sendo R$ 50 milhões do estado. Mas o custo total foi de R$ 122,6 milhões.

Outro lado

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Seed informou que "o transporte escolar dos alunos da rede estadual nos municípios do Paraná será feito normalmente neste ano letivo". A secretaria ressaltou que, desde o ano passado, está em negociação com os municípios para aumentar o repasse de recursos do transporte escolar.

E disse que, somente em 2011, esse repasse mais que dobrou, passando de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões. A secretaria informou ainda que está desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), estudo que mapeará as rotas do transporte escolar de todos os municípios e possibilitará o estabelecimento do custo real por aluno transportado. Além disso, a Seed instalou no ano passado o Comitê Estadual do Transporte Escolar, com representantes de diversos órgãos, e cujo objetivo é desenvolver e normatizar a oferta do transporte escolar pelas redes estadual e municipal no âmbito do Sistema Estadual da Educação Básica.

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Interatividade

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