Transporte pode ter contas abertas

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Um projeto lei em tramitação no Senado exige que o poder público permita que a população tenha acesso às informações que são usados para definir os reajustes das tarifas de transporte coletivo. Além disso, essa comunicação deve ser feita em linguagem acessível e de fácil entendimento. A proposta é uma complementação da Lei 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e já determina a publicação de dados tarifários.

Apresentada em julho de 2013, a proposta já foi avaliada e aprovada por duas comissões – de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O próximo passo é receber o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e então seguir para análise do plenário. O autor da proposta, deputado Ivan Valente (PSol-SP), justifica que a atual legislação só exige publicidade sobre o reajuste, mas não dos elementos que a administração pública avalia para concedê-lo. "Isso, em nosso entendimento, é uma ameaça ao pleno exercício do direito, garantido aos usuários do serviço público de transporte coletivo, de saber dos fundamentos sobre os quais se dá a elevação tarifária", diz o documento.

Em Curitiba, a Urbs, gestora da Rede Integrada de Transporte, mantém um canal no site com informações relativas à tarifa. Lá, qualquer cidadão tem acesso aos documentos sobre o custo do sistema, como a composição da despesa por quilômetro, por componente e por tipo de ônibus usado no cálculo da tarifa técnica em vigência, além de um resumo com os principais preços de insumos, como o diesel e salários. O órgão também publica a metodologia de cálculo da tarifa. Na capital, todo o dinheiro arrecadado com o transporte vai para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), cuja movimentação pode ser consultada pelo portal da transparência do município.

Para o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, a proposta do Senado é importante, mas apenas um primeiro passo para avançar em uma área que poderia ter um marco regulatório. "Quando se fala de tarifa, nós não temos uma modelagem uniformizada no país ou no estado, o que dificulta fazer a comparação de parâmetros e indicadores utilizados para sua definição", diz. Como exemplo, ele comenta que, na capital, as receitas acessórias não entram na tarifa, mas em Belo Horizonte, sim. Outro caso é o fundo público da capital: na região metropolitana, a gestão é feita por um fundo privado.