Brasília O governo federal lançou ontem uma Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, sem, no entanto, estabelecer nenhuma medida de efeito imediato.
A política apenas "estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população e do complexo produtivo na área da saúde, segundo o Ministério da Saúde.
Foi criado um grupo de trabalho com o envolvimento de nove ministérios para elaborar um programa específico sobre o tema, que será coordenado pela Casa Civil da Presidência.
A medida prática de mais impacto nessa área já tinha sido anunciada pelo governo no último dia 3 de maio. Uma portaria recomendou o uso de plantas medicinais, fitoterapia, homeopatia, acupuntura e termalismo nos tratamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, 19 capitais e 232 municípios do país já adotam uma ou mais dessas práticas. Com a criação de uma política nacional para esse fim, a idéia seria ampliá-las e uniformizá-las em todo o Brasil.
Apesar de elogios de algumas áreas, um ponto da medida foi muito criticado, o que autorizava outros profissionais da saúde, não médicos, a prescreverem ou realizarem os tratamentos. O Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos consideraram a decisão "absurda. As associações ameaçam inclusive ir à Justiça para derrubar a medida.
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil