TRE-PR decide multar Requião, secretário estadual e coligação

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Atualizado em 10/8/2006, às 16h50

O TRE-PR publica na tarde desta quinta (10) decisão judicial que aplica multa ao governador Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, ao secretário de Comunicação Social do Estado, Airton Pissetti, e à coligação "Paraná Forte", por uso de servidor público em horário de expediente em campanha eleitoral. O pedido de representação foi feito pela coligação "Paraná de Verdade", de Osmar Dias, também candidato ao governo do Estado. Pissetti pediu férias do cargo logo depois da publicação da foto no jornal.

O pedido se baseou no flagrante feito pela reportagem do "Jornal do Estado", que fotografou Pissetti chegando à sede da TV Paranaense/RPC para participar de reunião sobre o debate dos candidatos que será realizado na televisão dia 25, às 17h10. A lei eleitoral proíbe que servidores públicos trabalhem em campanha durante o expediente.

O PMDB já decidiu que vai recorrer da multa de R$ 5.320,00 para cada representado: Requião, Pissetti e a coligação "Paraná Forte" (PMDB/PSC). O advogado do PMDB, Guilherme Salles Gonçalves, prepara o recurso contra a multa com base no princípio da proporcionalidade. "A multa foi muito alta para uma infração que não é assim tão grave, daí a desproporção", explica Gonçalves.

De acordo com o advogado, o fato de o secretário Airton Pissetti ter ido tratar de assuntos de campanha de Requião às 17h10 de um dia de semana não justifica a aplicação da multa no valor de 5 mil UFIR´s, e ainda três vezes, como determinou o TRE.

"Já era fim da tarde, praticamente final de expediente, uma questão de minutos", avalia. No recurso, o advogado vai lembrar que o cargo comissionado de secretário de Estado não tem horário fixo de expediente, e que naquela data Pissetti havia começado "bem cedo" a trabalhar para o Estado. "Além disso, ele não estava usando carro oficial do Estado – o que seria mais grave – e sim um veículo da campanha", observa.

Gonçalves reitera que o recurso não significa que o PMDB e Requião sinalizam desrespeito à lei eleitoral. "Tanto é que logo depois desse episódio o secretário Pissetti pediu férias para poder se dedicar à campanha, e a orientação do governador é cumprir as regras do TSE", finaliza.