Três creches conveniadas com a Prefeitura de Curitiba encerram atividades

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Pelo menos três Centros de Educação Infantil (CEI) conveniados com a Prefeitura de Curitiba devem encerrar as atividades esse ano – a partir de janeiro, as entidades Casa da Criança Francisco de Assis (Alto da XV), Santa Bertilla Bosardin (Bairro Alto) e Mena Camargo (Tarumã), que hoje atendem cerca de 230 crianças de zero a cinco anos, não funcionarão mais.

Em meio às dificuldades estruturais e orçamentárias enfrentadas pela administração municipal para ampliar o número de vagas na Educação Infantil, conforme exigência do Ministério Público, o descredenciamento dos CEIs implica a criação de mais vagas e a redistribuição das crianças sem necessidade de enfrentar a longa fila de espera por uma vaga na rede municipal de ensino. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), o fim do ano letivo é o momento de renovação e ajuste de convênios e a perspectiva é de que pelo menos quatro novos convênios sejam firmados, criando aproximadamente 500 vagas.

Gilka Nereub Feres, diretora da Casa da Criança Francisco de Assis, que atende cem crianças, explicou que a decisão de encerrar o trabalho de 50 anos com a educação infantil se deu após assembleia entre pais, funcionários e o conselho da mantenedora da creche, o Centro de Estudos Espíritas Francisco de Assis (Ceefa). "O repasse municipal não é suficiente para manter a estrutura adequada. A decisão de fechar foi unânime, pois não podemos ficar inseguros em relação ao repasse".

O convênio com a prefeitura prevê um repasse bimestral no valor de R$ 350 mensais para cada criança de 0 a 3 anos, e de R$ 322 para cada criança de 4 a 5. Conforme a SME, além do repasse, os educadores das unidades conveniadas são incluídos no curso de formação continuada da prefeitura. O restante dos gastos com estrutura, alimentação e funcionários é pago pela própria entidade.

O problema maior, de acordo com Gilka, vem do fato de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) estabelece que apenas 70% do repasse municipal pode ser destinado ao pagamento do quadro de funcionários; o restante deve ser utilizado para cobrir outros gastos, como com a merenda ou o material didático. "Gostaríamos de poder destinar tudo para a folha de pagamento, que é o mais custoso", explicou Gilka.

Já no caso do CEI Santa Bertilla Bosardin, que existe há 39 anos e atualmente tem 77 crianças matriculadas, a motivação do fechamento é outra. "As mantenedoras não têm mais interesse em manter a creche. São pessoas físicas, duas senhoras entre 75 e 85 anos, que não possuem mais condições de saúde para manter a entidade em funcionamento", explicou o advogado Gustavo Athayde.

A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com o diretor do CEI Mena Camargo, a entidade mais antiga entre as três, com 56 anos de história, e cuja entidade mantenedora é a Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência a Crianças e Idosos. Segundo a SME, todas as crianças matriculadas nos CEIs serão encaminhadas para outras unidades de ensino conveniadas sem precisar entrar na fila de espera por vagas. "O desejo de interrupção do convênio partiu das mantenedoras. O município lamenta o descredenciamento e garante que as crianças não ficarão desassistidas", informou a assessoria da secretaria.