TRF libera dinheiro da União para cirurgia nos EUA

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O Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu liberar o dinheiro depositado em juízo pelo Ministério da Saúde para pagar uma cirurgia nos Estados Unidos para a menina Júlia, de 5 anos, que tem problemas em movimentar as pernas em razão de uma paralisia cerebral.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira, 21 de janeiro, e, inédita, pode abrir precedentes na Justiça brasileira para outros casos.

A sentença foi dada em uma audiência entre a desembargadora Alda Bastos e a advogada da família, Bianca Albuquerque.

A família da pequena Júlia Marcheti Ferraz, de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), que esperava pela decisão desde o ano passado, procurou a Justiça porque a cirurgia não é oferecida no Brasil, segundo a Justiça Federal.

A conta foi aberta em juízo pela União Federal no nome da mãe da menina, Ana Paula Marcheti. Alda também determinou o pagamento de R$ 50 mil de multa pelo atraso no depósito e o bloqueio de contas da União no Banco Central até que a família tenha acesso ao dinheiro.

A previsão era de que a família tivesse acesso ao dinheiro ainda ontem para pagar o Saint Louis Children’s Hospital.

"Esta decisão abre precedentes para outras famílias que lutam pelos seus direitos e têm de brigar com a União. Eu lutei até o fim porque tinha a certeza de que estava certo", disse o pai da menina, Alexandre Ferraz, 44 anos, logo após saber da decisão da desembargadora.

A cirurgia está marcada para o dia 5 de fevereiro. A família já tem as passagens compradas e deverá se hospedar numa pensão durante a estadia nos EUA.

Alda reconsiderou a sua decisão, do último 16, após a defesa apresentar documentos que teriam sido ocultados pela União, como um parecer do Ministério da Saúde que aponta que a cirurgia para o caso dela não é feita no país.

A União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, depositou em juízo US$ 44,2 mil (cerca de R$ 115 mil), na segunda-feira, 19 de janeiro.

O Saint Louis Children’s Hospital, dos EUA, deu um prazo à família até hoje para que o dinheiro da cirurgia seja depositado.

A Justiça Federal já deu três sentenças favoráveis à criança desde dezembro.

A União recorreu de todas, sob alegação de que a cirurgia pode ser feita na Santa Casa ou no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

No entanto, no Brasil as cirurgias são realizadas em pacientes com paralisias de níveis 4 e 5. A de Júlia é classificada como 3.

Um laudo do próprio HC, anexado ao processo, aponta que a menina necessita de uma cirurgia específica.