Tribunais estaduais contestam CNJ e não vão cortar salários

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Brasília – Os Tribunais de Justiça que pagam salários acima do teto dos estados, de R$ 22.111, contestaram ontem o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência no Judiciário de 2.978 contracheques irregulares e disseram que não farão, ao menos imediatamente, os cortes ordenados pelo órgão.

Um encontro no fim da tarde entre presidentes de TJs e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, abriu uma crise interna no Judiciário em razão da iniciativa do conselho de divulgar o levantamento sobre os supersalários e cobrar dos tribunais que façam os descontos.

Ellen Gracie afirmou aos desembargadores que, além da obrigação de cortarem imediatamente os supersalários, eles terão de providenciar a devolução dos valores pagos a mais desde julho, quando terminou o prazo do CNJ para o enquadramento dos tribunais ao teto salarial do funcionalismo.

Ação no STF

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, disse que a insistência do conselho no desconto salarial levará os TJs a entrar com uma ação, provavelmente coletiva, no STF. "Sem dúvida, o STF é que dará a palavra final. Talvez haja uma ação coletiva. Haverá uma medida judicial caso os tribunais entendam que o CNJ não interpretou esse tema corretamente", afirmou.

Limongi acusou o CNJ de ter feito levantamento superficial sobre a remuneração do Judiciário, sem o exame de cada caso individual. "Vamos estudar caso a caso o que o CNJ entendeu irregular. Eles fizeram um cálculo aritmético, sem considerar as verbas a que o servidor ou magistrado tem direito. Vamos ver se há benefícios que podem ultrapassar o teto".

Corte

Na terça-feira, ao divulgar o levantamento, Ellen Gracie disse que os tribunais teriam de promover o corte na folha de pagamentos de dezembro. Limongi disse que o exame de cada caso impedirá o cumprimento desse prazo, sinalizando o mês de janeiro, quando os tribunais estão em férias coletivas. "Não dá para fazer os cortes em dezembro. Pedi prazo até janeiro", explicou.

Dos presidentes dos 19 Tribunais de Justiça que pagam salários superiores a R$ 22.111, dois, da Paraíba e do Amapá, não participaram do encontro com Ellen Gracie. Limongi falou em nome de todos.

Dos 2.978 supersalários contabilizados pelo CNJ, 1.208 são de São Paulo. O conselho não informou quanto são de servidores e quantos são magistrados.

No Paraná, útimo colocado na lista de distorções salariais divulgada pelo CNJ, com 9 servidores ou magistrados (0,13% do total) que receberiam além do teto fixado para o Poder Judiciário, servidores de alto escalão garantem que não há benefícios estranhos aos subsídios normais, os chamados penduricalhos. O único auxílio admitido é o funeral, que seria um direito de todos os servidores públicos, mas recebido uma vez apenas pelo dependente do segurado.