O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) adiou a decisão do pedido de afastamento das investigações do delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), feito pela advogada da menor vítima de estupro coletivo.
Em nota publicada neste domingo (29), a assessoria do TJ informou que a juíza Angélica dos Santos Costa enviou o pedido para uma Vara Criminal alegando que a peça do inquérito apresentada pela defesa não tinha informações suficientes para ser decidida no plantão.
- Violência leva uma mulher ao SUS a cada 4 minutos
- Protesto contra violência a mulheres tem tumulto e gritos de “Fora, Temer”
- PM faz operação em busca de suspeitos de estupro coletivo
- Sindicato de delegados critica advogada de adolescente vítima de estupro
“Verificando a referida peça, constato que se trata de um segundo termo de declarações onde a menor se nega a responder algumas perguntas da autoridade policial aconselhada pela patrona. Assim, não foi possível uma aferição das medidas postuladas em sede deste plantão, eis que não foi juntado, sequer, o termo de declaração inicial prestado pela vítima”, disse a juíza no despacho.
No seu despacho, a juíza decidiu então enviar o pedido da advogada da vítima para ser apreciado por uma vara criminal. Uma liminar pode ser concedida nesta segunda-feira (30).
A decisão da juíza, foi tomada mesmo após o Ministério Público do Rio (MP-RJ) dar um parecer favorável ao pedido de desmembramento das investigações, feito pela defesa da menina.
A advogada da vítima, Eloísa Samy, considera que o delegado Alessandro Thiers desrespeitou, durante o interrogatório da menina, o artigo 232 do Estatuto da Criança e Adolescente - “”submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”.
Por isso, ela solicitou à Justiça que o caso de estupro fosse investigado pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), deixando somente a apuração da divulgação do vídeo em que a menina aparece nua e desacordada sob responsabilidade do DRCI.
A advogada da menor disse, por uma rede social, que o delegado já foi afastado da investigação. A informação não foi confirmada oficialmente.
Nesta segunda (30), um delegado da Polícia Civil vai dar uma entrevista coletiva sobre a investigação do estupro coletivo. A advogada alega que Thiers investigava o caso com machismo e misoginia, colocando o estupro como crime menor. Em entrevista, o delegado disse que investigava “se houve consentimento dela, se ela estava dopada e se realmente os fatos aconteceram”.
Até agora, a polícia não prendeu nenhum dos envolvidos.
-
Governo quer cobrar “imposto do pecado” sobre carro, refrigerante, petróleo e minério
-
Profissionais liberais de 18 áreas terão direito a alíquota reduzida em novos impostos
-
Proposta do governo para simplificar impostos tem 499 artigos; confira a íntegra
-
Indecisão na escolha de vice de Ricardo Nunes pode ser estratégia do prefeito de São Paulo
Maternidade possibilita à mulher aprimorar virtudes ao deixar sentimento de culpa de lado
Decisões do TSE no relatório americano da censura foram tomadas após as eleições de 2022
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários