Tribunal arquiva processos contra Lula

São Paulo – Duas petições do candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PTB, Luiz Fernando D’Ávila, sobre os reajustes salariais de servidores públicos concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, foram arquivadas por determinação do ministro Cézar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações do site do TSE, nas petições, Luiz Fernando D’Ávila imputava responsabilidade aos governos federal e estaduais e ao Congresso Nacional pela concessão de reajustes salariais a servidores depois de iniciado o período eleitoral e, também, "pela utilização eleitoreira" do programa Bolsa– Família.

O ministro afirmou, na decisão do último dia 15, que "o requerente, que não é advogado, pretende postular em causa própria. Mas não tem capacidade para fazê-lo". Peluso acrescentou, ainda, que as petições são requerimentos "manuscritos, com palavras cortadas em cada linha, e não foram expressos de modo que se compreenda o pedido e a causa de pedir".

Na avaliação do ministro Cézar Peluso, o candidato não atendeu aos requisitos do Artigo 282 do Código de Processo Civil e do Artigo 96 da Lei das Eleições que dispõem sobre aspectos formais de uma petição.

Jucá

O candidato ao governo de Roraima pelo PMDB, senador Romero Jucá, recorreu ontem ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que o condenou a pagar multa de R$ 30 mil por propaganda eleitoral antecipada. O fato teria ocorrido no dia 13 de junho, em entrevista de Jucá à Rádio Equatorial.