Tribunal de Contas confirma suspensão da licitação do metrô

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou nesta quinta-feira (28) a suspensão da licitação do metrô de Curitiba, que já havia sido paralisada na última sexta-feira (22), em liminar expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha. A prefeitura de Curitiba terá um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, diz esperar que o tribunal reconsidere a decisão após o município apresentar a defesa que está sendo preparada pela Procuradoria-Geral de Curitiba.

As maiores falhas encontradas no edital do certame, pelo parecer técnico da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, são: ausência de detalhamento suficiente do objetivo da Parceria Público Privada, falta de pesquisa de origem-destino e expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal.

Nos argumentos utilizados para solicitar a medida, Bonilha destacou que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência." O documento usa como argumento também que o edital estima "que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".

O cronograma da licitação do metrô de Curitiba previa que o recebimento dos três envelopes com as propostas das empresas interessadas nas obras ocorreria no último dia 25, na BM&FBovespa, que foi contratada para comandar a concorrência. O edital determina que o vencedor da concorrência seja a empresa ou consórcio que oferecer o menor preço de tarifa, cujo teto no leilão é de R$ 2,55. A previsão inicial era de que o contrato seria assinado em outubro e as obras começariam no começo de 2015.