Tribunal de Contas dá prazo para vereadores devolverem dinheiro

• 0

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) deu prazo até segunda-feira para que os 21 vereadores de Ponta Grossa, da legislatura de 2000–2004, devolvam parte do salário recebido em 2004. Ao todo deverão ser restituídos aos cofres públicos municipais R$ 90 mil, sendo que o valor para cada vereador varia de R$ 400 a R$ 4,5 mil. Segundo a assessoria do TC, não cabe mais recurso.

Foram apuradas duas irregularidades no ano de 2004: o salário dos vereadores passou do limite de 50% da remuneração dos deputados estaduais, o que é inconstitucional. E o aumento total chegou a 13,25%, a reposição inflacionária do mesmo período foi de 8,62%.

Os 21 vereadores pretendem entrar na Justiça contra a determinação do TC. "Vamos tentar uma defesa, porque tem ex-vereador que não tem como devolver esse dinheiro", diz Eliel Polini (PSB), vereador reeleito. Segundo ele, o erro não foi dos vereadores, mas sim da contabilidade da Câmara. O então presidente da Câmara, Delmar José Pimentel (PDT), também não concorda com a recomendação do TC. "Entendo que é o caso de má interpretação", diz. O vereador, que foi reeleito, teria que devolver R$ 2,6 mil ao município.