Tribunal de Contas fará raio X de lixões

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A destinação do lixo e a fiscalização dos lixões, aterros controlados e sanitários dos 399 municípios do estado serão passadas a limpo pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). A partir da próxima segunda-feira, o órgão implanta uma Auditoria Operacional que obterá o panorama completo da atividade, sugerindo aos órgãos responsáveis o aprimoramento de algumas práticas. Até outubro, os 21 escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) serão visitados, assim como aterros e lixões. O relatório final deve ser divulgado em janeiro de 2012.

De acordo com a gerente de Auditoria Operacional do TCE-PR e coordenadora da Auditoria Operacional de Meio Ambiente, Adriana Domingos, o procedimento medirá a eficiência desses depósitos.

Baseado nos dados repassados pelo IAP ao TCE, o estado está em situação preocupante pela quantidade de lixões e a dificuldade de fiscalizar seu descarte. Pouco menos da metade (49%) das cidades tem lixão ou aterro controlado – ambos considerados ambientalmente inadequados. Ou seja, aproximadamente 200 municípios descumprem a Lei Estadual 12.493/99 e também devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em vigor em agosto de 2014, proibindo os lixões. "O estudo deve encontrar problemas de fiscalização, pela falta de pessoal", diz o secretário de Estado do Meio Ambiente, Jonel Nazareno Iurk. A promessa é contratar 460 servidores até 2013.

Financiamento

Iurk defende os consórcios entre municípios como uma saída para o problema. "Em regiões com adensamento populacional, o consórcio dá escala para a reciclagem, mas, se as cidades forem distantes, a lógica se inverte". O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente Saint-Clair Honorato Santos diz que a auditoria irá informar ao cidadão se o consórcio encarece ou não esse processo.

Além da Auditoria Operacional, o TCE-PR vai acompanhar o Plano de Encerramento do Aterro da Caximba em Curitiba com o objetivo de compreender o destino que será dado a ele: a intenção da prefeitura da capital é transformá-lo em um parque.