Tribunal de Justiça cria comissão para receber obra sob suspeita

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O Tribunal de Justiça criou uma comissão para receber em definitivo a mais polêmica obra realizada pelo Judiciário paranaense. O Anexo do Palácio da Justiça, construído por R$ 48 milhões em 2004, já está sendo ocupado pelos desembargadores há dois anos. Porém, é alvo de suspeitas desde que a Comissão de Obras do próprio tribunal afirmou que a obra teria orçamento superfaturado, vício de licitação e teria sido entregue sem os materiais exigidos pelo edital de contratação da empreiteira.

Se o prédio for recebido definitivamente, a empreiteira responsável pela obra receberá R$ 3,8 milhões em faturas que ainda estão pendentes. Os valores foram retidos pelo tribunal depois que os primeiros indícios de irregularidade foram encontrados, no começo de 2005. Até hoje, o Tribunal de Justiça recebeu a obra apenas "parcialmente", o que quer dizer que ainda podem ser cobradas mudanças e explicações antes da aceitação final do prédio.

A portaria criando a "comissão para recebimento definitivo da obra" foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário Oficial da Justiça. Está assinada pelo atual presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, vice-presidente do tribunal durante a construção da obra. A comissão, de acordo com a portaria 707 de 2007, será presidida pelo desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho e será composta por mais quatro servidores públicos: três do TJ e um da Secretaria de Estado de Obras Públicas.

Inspeções

A obra do Anexo do Palácio da Justiça já passou pelo menos por três análises diferentes. Em todas elas, foram encontrados problemas graves tanto de ordem técnica quanto de ordem jurídica. A primeira avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado, que levantou algumas dúvidas e devolveu o caso para o Judiciário. A partir daí, a Comissão de Obras do TJ, formada por quatro desembargadores, passou a fazer uma investigação sobre o assunto.

O relatório da Comissão de Obras concluía que havia indícios de superfaturamento na obra. O metro quadrado do edifício custou R$ 1,7 mil, quando o considerado normal para obras desse porte, segundo os desembargadores, seria R$ 1 mil. A escolha da vencedora da licitação também foi questionada. A escolhida – a Cesbe, de Curitiba – apresentou preço R$ 3 milhões superior ao da Paulo Octávio, de Brasília. No entanto, a empreiteira do Distrito Federal foi desclassificada da licitação por ter cobrado R$ 80 mil a mais do que o previsto em um item do edital.

O terceiro relatório sobre a construção foi feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Os professores da instituição foram contratados pelo desembargador Tadeu Costa, que assumiu a presidência do TJ depois de Oto Sponholz, o responsável pela obra. A perícia da UFPR encontrou novos problemas técnicos na obra. Entre eles, uma diferença de técnica na construção das estacas de fundação do prédio. Em um dos lados, foi usado concreto ciclópico. De outro, estacas raízes. Isso significa que os dois lados do prédio trabalham de forma diferente. Um pode, com o tempo, ficar mais alto do que o outro, o que pode causar problemas estruturais sérios para a obra.

Rachaduras

Desde que o prédio foi concluído, vários problemas já foram detectados pelos desembargadores e funcionários. Um elevador chegou a cair no ano passado. O ar condicionado, segundo os ocupantes do prédio, não funciona. Em vários gabinetes, inclusive no da presidência, os vasos sanitários não operam corretamente – e os vazamentos se tornaram comuns no prédio.

Além disso, já foram detectados vários problemas com as pastilhas da fachada, que estão caindo em diversos pontos. O granito do piso também sofreu rachaduras e trincamentos em vários andares.

Desde a quinta-feira, a reportagem da Gazeta do Povo vem solicitando uma entrevista com o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, para saber sobre o recebimento definitivo do prédio, mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que não conseguiu agendá-la.

A diretoria da Cesbe recebeu a reportagem, mas afirmou que não pretende se pronunciar sobre o caso por enquanto. Primeiro, a empresa pretende receber os relatórios da UFPR oficialmente. Além disso, a Cesbe afirma que ainda não foi informada sobre a comissão para recebimento do prédio. A empresa, porém, afirma que não houve qualquer problema com a construção, acredita que tem direito a créditos ainda não recebidos e "espera que o assunto se resolva em breve".