Tribunal de Justiça de Goiás suspende demissão de 36

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São Paulo (Folhapress) – O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar na sexta-feira (3), impedindo a demissão de 36 parentes de juízes e desembargadores contratados sem concurso público. O grupo de servidores busca suspender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o fim do nepotismo no Judiciário até o próximo dia 14. O despacho do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3.ª Vara da Fazenda Estadual de Goiânia, revogou a decisão anterior de seu substituto, o magistrado Avenir Passo de Oliveira, que havia negado o pedido de liminar.

Queiroz justificou a medida dizendo que "nem todas as questões constantes na petição foram observadas".

O juiz acatou os argumentos dos servidores ameaçados de exoneração, que alegam inconstitucionalidade na resolução do CNJ. Segundo o grupo de funcionários, não cabe ao conselho o estabelecimento de normas. "O Judiciário não tem amparo jurídico e, ameaçando os não concursados de exoneração a partir do próximo dia 14, têm como demonstrados os pressupostos necessários para a concessão de medida liminar que suspenda os efeitos do ato impugnado e os mantenha nos respectivos cargos até o julgamento do mérito", afirmou Queiroz.