Tribunal de Justiça do PR tem apenas um supersalário irregular

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O Paraná tem um dos quase 3 mil casos de supersalários irregulares existentes em 19 tribunais de Justiça (TJs) do país e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, com sede em Recife (PE). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná tem nove casos de servidores ou magistrados que recebem acima do teto remuneratório previsto pela Constituição Federal, mas apenas um é irregular. O teto da remuneração do desembargador não pode exceder a R$ 22.111, que é 90,25% de R$ 24.500, o valor do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é o que diz a Constituição e a Resolução n.º 13 do CNJ, que estabeleceu que a partir de junho deste ano os tribunais já deveriam estar adequados à regra, o que não ocorreu nos 19 tribunais e no TRF da 5.ª região. Por isso, o conselho divulgou a lista e convocou os presidentes das cortes com irregularidades para que estejam hoje em Brasília . Eles vão receber um ultimato para acabar com os supersalários neste mês.

A presidente do CNJ, a ministra Ellen Gracie, revelou ontem que 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Poder Judiciário. Entre elas magistrados, servidores do Justiça da ativa e aposentados e pensionistas. O levantamento abrange 188.674 pessoas e encontrou irregularidades em 1,5% dos casos. "Os tribunais têm de fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ", disse.

Reação

No entanto, é esperada uma grande reação no Judiciário, principalmente nos TJs, onde estão concentrados os casos irregulares e onde o salário máximo deveria ser de R$ 22.111,25. De acordo com as informações do CNJ, das 2.978 pessoas em situação irregular, 2.857 são ligadas a TJs. Os outros 121 casos foram encontrados no TRF da 5.ª Região. Os atingidos pela medida poderão tentar liminares na Justiça para manter o valor de seus contracheques. Há chances de êxito, já que cerca de 200 supersalários pertencem a desembargadores.

Em São Paulo, foi encontrado 40,5% das situações irregulares. Conforme o CNJ, existem 1.208 pessoas recebendo acima de R$ 22.111,25 no TJ paulista. Lá também é pago o maior supersalário divulgado pelo conselho: R$ 34.814,61.

Durante a sessão em que Ellen Gracie apresentou os dados, os conselheiros do CNJ fizeram uma série de observações. Entre elas que a "lenda urbana" imaginava que os salários eram superiores aos encontrados pelo conselho. "A lenda urbana rezava que o excesso era duas ou três vezes acima do teto. Foi bom fazermos essa análise para verificar que não era bem assim", afirmou Ellen. "A caixa preta não está mais no Judiciário", completou o conselheiro Oscar Argollo.

"Pela primeira vez na história republicana um poder realizou um trabalho de absoluta transparência, mostrando quanto ganham os juízes e servidores. Que isso sirva de exemplo para os outros Poderes", disse o conselheiro Alexandre de Moraes.

Os conselheiros concluíram que os 2.978 casos irregulares encontrados pelo estudo representam pouco em relação ao universo de fichas analisadas: 188.674. Ou seja, em cerca de 1,5% dos casos foi achado salário superior ao permitido. Segundo o CNJ, no estudo não foram incluídos os dados da Justiça Militar, que estão indisponíveis.

Ao mesmo tempo em que mandou cortar os supersalários nos tribunais, o CNJ apóia a aprovação de um projeto enviado ao Congresso Nacional para criar um jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros que acumulam funções no órgão e no Judiciário.

Outro projeto foi enviado recentemente para o Congresso pelo STF para aumentar o valor do teto salarial do funcionalismo público, que é a remuneração do supremo. Atualmente, esse teto é de R$ 24,5 mil. O projeto propõe um reajuste para R$ 25,7 mil. Se o projeto for aprovado, serão concedidos reajustes em cascata para todo o Judiciário.