Tributos estaduais devem ser pagos no BB a partir de setembro

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Os contribuintes de todo o Paraná precisam ficar atentos a uma mudança no sistema de pagamento de tributos estaduais. A partir de 1.º de setembro as contas com o governo deverão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, não mais no Itaú.

De acordo com o ParanáTV desta terça-feira, só o Banco do Brasil vai receber ICMS, IPVA, Imposto sobre Transmissão de Bens por Herança ou Doação, e guias de taxas para documentos ou vistorias. As únicas contas que ainda não serão transferidas para o BB são as taxas e os pagamentos de multas do Detran-PR (menos o IPVA). Por mês, são recolhidos R$ 800 milhões em tributos estaduais.

A orientação para quem está com o IPVA atrasado deve procurar o Itaú apenas até quinta-feira (dia 31). Já em 1.º de setembro, as contas precisam ser pagas já no Banco do Brasil. Os correntistas do banco poderão usar os terminais eletrônicos para efetuar os pagamentos. Cheques de qualquer banco serão aceitos, desde que sejam do próprio contribuinte.

A assessoria de imprensa do Itaú informou que o banco ainda não foi comunicado sobre as mudanças.

Governo x Itaú

Em setembro de 2005, o governo anunciou o cancelamento do aditivo do contrato entre o estado e o Banco Itaú que ampliava o prazo de exclusividade das contas movimentadas pelo governo. O Itaú tinha até então o direito sobre as contas dos servidores públicos e do tesouro do Paraná até 2010.

O contrato inicial, feito na época da privatização do Banestado, em 2000, previa que o Banco Itaú tinha exclusividade durante cinco anos. Porém, segundo o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, em entrevista na época, um aditivo foi assinado na gestão passada que ampliou por mais cinco anos a vigência da parceria. Inicialmente, o prazo para o fim da exclusividade deveria se encerrar em outubro de 2005. Para o governo, a atitude da gestão passada foi precipitada ao assinar a prorrogação com três anos de antecedência e ao final do governo anterior.

Ainda no fim do ano passado, o governo iniciou a transferência das contas dos funcionários públicos para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. No começo de 2006, foi anunciado o fim dos pagamentos feitos pelo Itaú.

Depois disso, uma série de liminares foram emitidas pela Justiça. A última, expedida no dia 15 de março, cassou uma outra liminar, de 31 de janeiro, que suspendia a transferência. O caso segue esperando ma decisão final da Justiça.

Confira como proceder na reportagem do ParanáTV