Troca-troca partidário ganha anistia na Câmara

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Brasília – Com integrantes ameaçados de perder o mandato por terem trocado de partido, o plenário da Câmara aprovou no fim da noite de terça-feira um projeto de fidelidade partidária que busca anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano.

Além disso, mantém aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os políticos continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado. Na noite de ontem os deputados começaram a votar as emendas, mas até o fechamento desta edição a sessão não havia terminado.

O texto diz que "ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção". Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aplicar retroativamente interpretações da legislação.

O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Baseado nessa interpretação, partidos de oposição ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo de volta 23 mandatos de deputados que migraram para a base governista desde as eleições.

Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora da "janela" de 30 dias – o mês de setembro do ano anterior às eleições. Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.

O projeto de lei foi elaborado e apoiado pelos principais partidos que se beneficiaram do troca-troca nos últimos anos, como PR, PTB, PP e PMDB. Apenas DEM, PSDB, PPS e PSol se colocaram contra.

"Vai ficar o mesmo troca-troca de hoje. Em cada mandato vamos ver 100, 200, 300 deputados trocando de partido que nem se troca da camisa. (...) Esse tipo de fidelidade partidária, para mim, não é fidelidade partidária, é mudança de partido com data marcada", discursou Pompeu de Mattos (PDT-RS). "O que estamos fazendo aqui é a regulamentação da infidelidade partidária", reforçou Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A sessão de terça-feira se estendeu quase pela madrugada porque o DEM usou mecanismos regimentais para atrasar a votação.