TSE não consegue notificar internautas multados em R$ 20 mil por dia por Alexandre de Moraes

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Dois perfis do X, o antigo Twitter, condenados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a pagarem multa diária de R$ 20 mil pela “divulgação de desinformação contra as eleições e apologia à intervenção militar” não foram localizados para intimação desde a decisão do ministro no dia 1º de junho deste ano.

Segundo os autos do processo, as contas registradas na rede social pelos usuários Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão foram reativadas junto com outros perfis do antigo Twitter, depois da remoção de postagens com informações falsas. No entanto, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação apontou que houve reincidência na utilização dos dois perfis para divulgação contra o processo eleitoral “em detrimento da vontade popular registrada nas Eleições 2022”.

Conforme o ministro Alexandre de Moraes, o valor da multa diária de R$ 20 mil foi imposta na “hipótese de reiteração de divulgação dos conteúdos bloqueados ou de publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar,  atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”, o que teria sido realizado pelos dois perfis com postagens no dia 1º de maio, anexadas ao processo.

À época, o presidente do TSE determinou a “imediata remoção dos links” pelo Twitter sob a pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento. A empresa responsável pela rede social foi notificada no dia 5 de junho. As postagens citadas foram retiradas do ar com manutenção dos perfis dos condenados, que ainda não foram intimados pela Justiça Eleitoral. Se levado em consideração o período de 1º de maio até a remoção dos links pela rede social, a multa contra os usuários passaria de R$ 600 mil para cada perfil.

Mas até o momento os responsáveis pelas publicações não foram notificados pelo TSE, de acordo com as informações do processo, que teve o sigilo retirado por Alexandre de Moraes. Em outubro, o ministro informou que a Coordenadoria de Processamento não localizou os endereços para intimação dos envolvidos. Assim, Moraes encaminhou o processo à Corregedoria Eleitoral “para informar os respectivos endereços constantes do Cadastro Eleitoral.”

O corregedor-geral Benedito Gonçalves respondeu que a Coordenadoria de Assuntos Judiciários (Coaju) “apresentou o endereço da eleitora Rita de Cássia Serrão e informou que ‘foram localizadas diversas inscrições em nome de Wagner Pereira, fazendo-se necessário o fornecimento da data de nascimento ou nome materno do eleitor, ou o número de sua inscrição eleitoral’, dados não constantes dos autos.”

No último despacho, do dia 16 de novembro, Alexandre de Moraes determinou o retorno do processo à “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação para identificação do detentor do perfil denominado de Wagner Pereira.” Procurado pela Gazeta do Povo, o usuário “wagnerP85638598” não respondeu ao pedido de entrevista. No perfil do X, ele informa que é analista de logística, desenhista técnico, patriota e conservador.

Já Rita de Cássia Serrão confirmou que ainda não foi intimada, mas que está em contato com um advogado para orientações sobre o caso. Ela alega que a postagem, alvo do TSE, teve apenas 61 visualizações. “Para quem não sabe, essa é a minha situação, é sim, estou passando necessidades por causa disso”, postou na rede social na manhã deste domingo (3) ao compartilhar a notícia sobre o valor da multa.

A reportagem apurou que integrantes de um grupo no X organizam uma “vaquinha” para arrecadação do montante necessário para o pagamento da multa pela condenação de Rita de Cássia no TSE.