TSE recua e restaura regras de alianças válidas em 2002

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Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás na decisão de endurecer as regras das alianças entre partidos nestas eleições diante da forte reação do meio político. O recuo ocorreu 48 horas depois de o tribunal adotar decisão que paralisou as articulações sobre coligações partidárias.

Ontem à noite, os ministros restabeleceram uma espécie de versão "light" da verticalização das coligações partidárias, adotada em 2002. Como naquele ano, a única restrição de alianças nas eleições de outubro será que adversários na disputa presidencial não poderão se aliar nos estados.

O tribunal apreciou ontem um pedido do PL de reconsideração da decisão do tribunal que, na última terça, tinha retirado dos partidos que não lançarem candidato a presidente da República a liberdade de coligações nos estados. A única exceção seriam as alianças com siglas que também estivessem fora da eleição nacional.

O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que fora na terça-feira o principal defensor da inovação da regra, admitiu ontem o erro. Disse que ela era contraditória com uma decisão do próprio TSE, de 2002, e com os termos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da emenda constitucional da verticalização.

"A premissa do meu voto, que prevê a verticalização de ponta a ponta, sem a flexibilidade apresentada na resposta à consulta 766 (decisão de 2002), não se sustenta. Cumpre ao magistrado evoluir tão logo convencido da existência de mais razão ao entendimento inicialmente repudiado."

Dos sete ministros, apenas um, César Asfor Rocha, havia sido contra o endurecimento da regra desde o primeiro momento. Ontem, o recuo foi aprovado por unanimidade. Dos outros seis, Caputo Bastos esteve ausente e foi substituído por Marcelo Ribeiro.

Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto disseram que o endurecimento da regra da verticalização fora uma decisão acertada do ponto de vista jurídico, mas admitiram a inoportunidade da mudança na regra do jogo em momento de plena articulação de alianças.

"O que se ganharia com o fortalecimento do princípio da verticalização, se perderia com o princípio da segurança jurídica", disse Britto, quando o TSE concluiu a apreciação do pedido de reconsideração do PL.

Quarta-feira, Marco Aurélio recebeu representantes do PMDB e do PFL, que pediram o recuo. Nos últimos dois dias, partidos e parlamentares apresentaram 13 consultas sobre a verticalização, em conseqüência da mudança que havia sido feita.

Advogados que atuam na área eleitoral avaliam que o episódio trará desgaste à imagem do TSE. Para eles, o recuo é necessário para restabelecer a tranqüilidade no meio político, mas o tribunal deixará a impressão de que agiu de forma açodada na última terça-feira.

A reportagem apurou que, quando inovaram a regra da verticalização, os ministros desconheciam o efeito prático da sua decisão e não imaginavam que ela paralisaria as articulações de alianças.

"Eu realmente não imaginei (a repercussão negativa). Examinei como um ajuste necessário. Não pensei que fosse ter tamanha reação", disse Britto.

Horas antes da sessão do TSE, o ministro afirmou: "Quando eu decido, ponho um olho no direito, outro na sociedade. Sou muito sensível a esses impactos. Não me envergonho de reconsiderar se for necessário. Vou de espírito aberto".