Polêmica: Mata ciliar opõe dois ministérios
A discussão sobre a faixa de mata nativa que deve ser preservada por agricultores às margens dos rios, a mata ciliar, opõe o Ministério do Meio Ambiente, que defende uma distância fixa, e o Ministério da Agricultura, que propõe uma extensão de faixa preservada dependente da largura do rio.
Em abril do ano passado, o governo de Santa Catarina sancionou um Código Ambiental que contrariava as leis nacionais. Enquanto o Código Florestal Federal exige que o produtor preserve 30 metros de mata ciliar em pequenos rios e córregos, no catarinense as propriedades acima de 50 hectares terão de manter apenas 10 metros; nas demais, a mata ciliar pode ter apenas 5 metros. A constitucionalidade da lei está em discussão no STF.
Da Redação
São Paulo - O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o Código Florestal de 1965 é o que de melhor existe na legislação brasileira. "Os problemas são as modificações", reclamou ele, que é relator da Comissão Especial da Câmara, criada para propor alterações ao código vigente.
O relatório final sobre a legislação ambiental brasileira deverá ser apresentado na primeira quinzena de abril. O deputado espera que a proposta seja votada ainda no mesmo mês, num esforço do Congresso Nacional. Rebelo afirmou também que "tudo virou crime ambiental", e que a principal responsabilidade nessa questão é do Congresso Nacional, que dotou o país de legislação confusa e interpretativa.
O parlamentar lembrou que hoje a questão ambiental é usada como instrumento de guerra comercial, principalmente por outros países, que veem no impasse meios de conter a produção agropecuária brasileira. Aldo Rebelo criticou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), afirmando que o órgão se tornou um "Congresso paralelo", porque causa confusão e insegurança jurídica frente à legislação. E que o Ministério do Meio Ambiente tem sido outro fator de confusão, e que é preciso qualificar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, encontrar mecanismos de proteção à agricultura. Quanto ao ministro responsável pela Pasta, Carlos Minc, o deputado afirmou que ele (o ministro) é uma pessoa muito boa, mas que "conhece pouco o Brasil para além das fronteiras de Copacabana."
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