TV Pública será criada após votação de tributo

• 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aguardar a votação, em segundo turno na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011, para enviar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que cria a TV Pública. A decisão foi tomada ontem atendendo a apelos de líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Para os líderes, o envio de mais uma MP pode dificultar as negociações em torno da aprovação da CPMF e destravar a pauta na Câmara – que só até a próxima semana terá cinco medidas trancando as votações na Casa.

Na reunião do conselho político no Palácio do Planalto, realizada ontem, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) detalhou aos parlamentares o que deve conter no texto de criação da TV Pública. Segundo ele, deverá ser editada uma MP porque a tramitação no Congresso é mais rápida do que a de um projeto de lei.

A idéia é que o texto, propondo a criação da TV Pública, inclua um conselho gestor com 19 membros. Nele, deverão ter apenas três representantes do governo (dos ministérios das Comunicações, Cultura e Educação) para garantir a independência do canal.

Na reunião, os líderes levantaram dúvidas sobre dois pontos da MP: a definição do Rio de Janeiro como sede e o número de cargos a serem criados. O líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ), questionou se a nova empresa vai aumentar os cargos públicos já existentes. Franklin Martins explicou que não haverá aumento de cargos porque a empresa será resultado de fusão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e da Radiobrás e absorverá os cargos já existentes nas duas entidades. Com o nome de TV Brasil, a TV Pública deverá ter um orçamento, para 2008, de R$ 350 milhões.

A futura diretora administrativa da TV Pública, a jornalista Tereza Cruvinel, disse ter ficado surpresa com o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. Segundo ela, os líderes que participaram da reunião demonstraram acompanhar as discussões. Pelo cronograma do Ministério das Comunicações, a TV Pública deve ser inaugurada em dezembro, no mesmo mês da TV Digital.