Última avaliação psicológica de investigador foi em 2010

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O investigador da Polícia Civil Napoleão Seki Júnior, de 38 anos, que matou a namorada Paola Natália Cardoso, 23, na última quinta-feira, no bairro Alto da XV, em Curitiba, não era avaliado pelos psicólogos da corporação desde 2010, ano em que ingressou na polícia. A informação foi revelada ontem, em entrevista coletiva concedida pelo delegado-chefe da Divisão de Investigações Criminais, Luiz Alberto Cartaxo.

O caso expõe uma fragilidade no acompanhamento do comportamento dos policiais no Paraná. Segundo a Lei Estadual 15.448/2007, todos os policiais civis e militares são obrigados a cada 12 meses, a passarem por uma avaliação de três profissionais [médico, psicológico e assistente social] para exercerem suas funções.

Mesmo com a legislação exigindo essas avaliações anuais, no entanto, a estrutura da Polícia Civil conta com apenas 7 psicólogos no serviço de atendimento psicossocial. Na teoria, eles poderiam atender todos os policiais civis. Na prática, é inviável. A própria lei não especifica quem deveria prestar o atendimento aos policiais, apenas que são obrigados a passar pelas avaliações. Há cerca de 4 mil policiais civis no Paraná.

Apesar disso, Cartaxo considera que o serviço tem conseguido atender a demanda. Há atualmente cerca de 40 policiais que estão afastados do trabalho e que são atendidos pelo serviço de atendimento psicossocial. O trabalho dos psicólogos funciona quando há necessidade específica. Se um chefe ou diretor de departamento suspeita de desvios de comportamento dos policiais, pode encaminhá-los ao serviço de atendimento psicossocial.

Destempero

Ainda em estágio probatório (período de três anos de experiência dentro do serviço público), Seki Júnior respondeu a dois procedimentos por ser suspeito de protagonizar momentos de destempero emocional. Mesmo assim, os delegados que chefiaram o investigador não viram motivo para encaminhá-lo ao serviço psicossocial da Polícia Civil, segundo Cartaxo. O estágio venceu em outubro, mas como um dos processos não foi concluído, não foi possível excluir o policial.

"O que aconteceu com ele [Seki Junior] ocorre todos os dias com cidadãos comuns também", disse o delegado, lembrando que não apenas o policial está sujeito a problemas psicológicos.

O primeiro caso envolvendo Seki Júnior ocorreu logo que ele entrou na corporação, em 2010. Foi uma briga de vizinhos. O desentendimento virou um termo circunstanciado e terminou com um acordo entre as partes na Justiça.

Há pouco mais de um ano, conta Cartaxo, o investigador também teria sacado a arma em um bar na cidade de Mauá, região metropolitana de São Paulo. O episódio, ainda não confirmado no processo, rendeu mais um procedimento administrativo disciplinar ao investigador, que ainda está aberto. O procedimento ainda depende de respostas de cartas precatórias enviadas às pessoas que denunciaram o policial em Mauá. "Ele nega no processo. Não se pode aplicar nenhum tipo de punição sem o devido processo legal", afirma Cartaxo.

Inviável

Cada um dos cerca de 4 mil policiais civis do Paraná precisam, segundo a Lei Estadual 15.448/2007, passar, anualmente, por uma avaliação de três profissionais (médico, psicológico e assistente social). Não é especificado quem deveria prestar o atendimento a eles, mas a estrutura da corporação conta hoje com apenas 7 psicólogos, número inviável para o cumprimento da lei dentro da instituição.