Um dos acusados completou 18 anos ontem

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Um dos adolescentes apreendidos, acusado da morte da universitária Ana Cláudia Caron, completou 18 anos ontem. O jovem, que teve o retrato falado divulgado pela polícia na sexta-feira, teria cometido o crime antes de seu aniversário. Assim, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele responde ao crime como adolescente. Se condenado, deve ser encaminhado a um educandário, onde permanece por no máximo três anos.

"Não tem saída. Por uma questão de segurança jurídica uma data tem de ser estabelecida", opina o professor titular de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e conselheiro federal seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

Outro caso que ficou emblemático e que trazia a participação de um adolescente no crime é o de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, hoje com 20 anos. Ele foi um dos idealizadores do assassinato do casal Liana Friedenbach, 16 anos, e Felipe Caffé, 19 anos, em 2003, na cidade de Embu Guaçu (SP). Antes de ser morta, Liane foi violentada e torturada.

No início de maio, Champinha fugiu da unidade da Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem. Dois dias depois, foi recapturado por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) no interior de uma favela em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em seguida, a transferência de Champinha para o Centro de Custódia de Taubaté, onde aguardaria o julgamento definitivo do recurso. Ele permanece na Fundação Casa.