Um gerente no lugar do prefeito

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O fracionamento de um município para gerar outros sem fontes de arrecadação própria é apenas um dos motivos do déficit financeiro pelo qual passam 80% das cidades brasileiras. O secretário de Planejamento do Paraná, Reinhold Stephanes, aponta outras três razões, além de indicar uma alternativa que poderia aliviar os gastos nas pequenas prefeituras. Para ele, cidades com até 15 mil habitantes, por exemplo, não precisariam ter a estrutura atual, com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Bastaria um gerente e dois ou três subgerentes; no lugar da Câmara Municipal, um conselho municipal.

Essas medidas simplificariam a complexa administração pública no país, no qual a lei é a mesma tanto para um um município como São Paulo, de 10,5 milhões de habitantes, quanto para Mato Rico (PR) e seus 4,5 mil moradores. Stephanes defende uma gestão diferenciada para os pequenos. Contudo, adverte que a figura do gerente só daria certo se a legislação fosse simplificada. Uma forma seria flexibilizar a Lei 8.666 (das licitações públicas) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um tormento para metade dos prefeitos do país.

Para os presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, só os prefeitos cumprem a LRF. "O governador e o presidente também precisam cumprir", diz. Ele reclama um pacto federativo "de verdade", com equilíbrio entre a União e os municípios. A União, diz Sorvos, fica com 63% de toda a riqueza tributária do país e só 14% vão para os municípios. A concentração de tributos nos cofres federais faz pingar muito pouco nas localidades menores. Como ali o dinheiro é curto e os gastos também, pela proposta simplificada de Stephanes duas regras apenas bastariam para facilitar o trabalho e baratear os custos.

No caso de alguma compra ou contratação de serviços, bastaria o gestor público guiar-se pelos princípios éticos e morais, fazer ele próprio uma minuciosa consulta de preços no mercado e, por fim, assinar embaixo. Dessa forma, seria o responsável direto pelas suas ações. Na segunda regra, entraria em atividade o Tribunal de Contas, que analisaria as justificativas do gerente e daria seu parecer. Essas mudanças, no entanto, esbarrariam nos interesses políticos locais, assim como esbarraram anteriormente.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que poderiam minimizar as agruras dos pequenos municípios brasileiros foram arquivadas pelo Senado. A primeira, do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), previa o reagrupamento dos municípios criados depois de 1988 e que não tinham nem 8% de arrecadação própria. A segunda, do ex-senador e atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, pedia o fim do salário para vereadores em cidades com menos de dez mil habitantes. A primeira PEC foi arquivada em 2001; a segunda, em 2002. (MK)