Um milhão de processos ficaram parados em 2010

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Dados divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Judiciário brasileiro ainda tem dificuldades para cumprir metas de produtividade. Ano passado, os juízes deixaram de julgar quase 1 milhão de processos iniciados em 2010, descumprindo a principal meta estabelecida. Esse total vai se somar aos mais de 86,5 milhões de processos acumulados. Outro ponto importante a ser cumprido era a diminuição em 2% de despesas de custeio, contudo, houve aumento de 17%. O Paraná aparece, de forma geral, abaixo da média.Os cerca de 700 juízes de primeiro grau do Paraná e os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) cumpriram apenas 85% da meta principal. Segundo o CNJ, no item 2 – que previa o julgamento dos processos anteriores a 2007 e 2006 – o estado cumpriu somente 38%, ficando na 19.ª posição do ranking nacional nesse quesito. Na meta que previa a publicação dos acórdãos em até 10 dias depois das sessões de julgamento, o estado alcançou apenas 15%. Além disso, os tribunais paranaenses não implantaram nenhum método de gestão de processos de trabalho.

Assim como no Paraná, a Justiça dos demais estados apresenta, em geral, problemas semelhantes em relação ao desempenho e ao volume de processos. De acordo com a pesquisa, os tribunais superiores foram os mais eficientes no julgamento dos processos em 2010, cumprindo 112,6% da meta, portanto, analisaram processos entregues no ano passado e em anos anteriores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor desempenho, com 119,3%.

No julgamento de processos anteriores a 2007 e 2006, por exemplo, houve cumprimento médio nacional de 44%, mas nos tribunais superiores o índice chegou a 87%, enquanto na Justiça Estadual o porcentual foi de 39%.

Já o aumento de 17% nas despesas de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível – ao contrário da redução de 2% pre-estabelecida – foi provocado, se­­gundo o estudo, pela Justiça Elei­­toral, responsável pelas eleições.

Outras metas

Entre os objetivos do CNJ também estavam a ampliação do acesso à internet, a realização das comunicações por meio eletrônico e a oferta de cursos de aperfeiçoamento profissional. Nenhuma delas foi cumprida integralmente. A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral foram as que melhor cumpriram os indicadores estabelecidos.

Durante apresentação dos dados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Pe­­luso, saiu em defesa do Judiciário. Argumentou que os números não podem ser analisados friamente e, indiretamente, também responsabilizou o Poder Executivo pelo desempenho da Justiça. "Não é possível considerar os números de modo absoluto. É preciso perceber como eles espelham um trabalho que eu diria extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas que são praticamente insolúveis em curto prazo, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas dependem de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Poder Judiciário", disse.

Peluso ainda criticou a imprensa. "Não se pode ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa do Judi­­ciário. É importante explicar para a opinião pública o que esses nú­­me­­ros significam no sentido de trabalho e dedicação." A corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, reforçou a crítica. "Nós precisamos calar a im­­prensa sobre o que vem se falando do Judiciário, mas, para isso, não bastam palavras, é preciso atitude."

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná informou que o juiz auxiliar gestor das metas estava em Brasília no CNJ. A assessoria afirmou que, segundo o magistrado, alguns dados publicados pelo CNJ estão desatualizados.

Escolha de metas deve ser criteriosa

Para especialistas, as metas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são positivas, mas o estabelecimento delas deve ser criterioso para que não haja uma oposição entre quantidade e qualidade. Boa parte dos magistrados reclama desse tipo de avaliação por desempenho porque, muitas vezes, o andamento dos processos não depende exclusivamente da vontade pessoal do juiz.

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Xavier Fernandes Guerra, afirma que as metas acabam tendo uma finalidade populista. Ele acredita que a melhora no Judiciário ocorrerá com ampliação de orçamento e investimentos. "A responsabilidade pelo descumprimento é posta no juiz, mas a magistratura não aceita mais a culpa."

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Cam­po, afirma que os indicadores foram estabelecidos há pouco tempo e, portanto, não se tinha clareza se eram alcançáveis. "É im­portante trabalhar com metas, mas o Judiciário não pode ser uma linha de montagem porque o que está em jogo é o direito das pessoas."

Segundo o professor da Es­­cola da Magistratura do Paraná e doutor em Direito Fernando Knoerr, o próprio CNJ considera o cumprimento de algumas metas impossível. "Existem causas que fogem do controle do juiz e fazem com que o processo se estenda, co­­mo as provas periciais, por exem­­plo." Para ele, a não-rea­liza­ção dos indicadores não-significa que a Justiça está deixando de progredir. Knoerr acredita que o CNJ deve instituir me­­tas, mas também precisa respeitar a autonomia do Judiciário.