Uma homenagem a João Hélio

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Por conta da participação de um adolescente nos últimos episódios no Rio de Janeiro, culminando com a morte cruel de uma criança inocente, voltam à tona as discussões sobre as formas de prevenção e repressão da delinqüência infanto-juvenil. O que esperar?

Talvez uma alta autoridade governamental anunciando que, em função de mais esses fatos, ordenaria a imediata alocação de recursos para reestruturar (ou estruturar) os programas de atendimento à criança e ao adolescente, inclusive no que concerne à proteção da família; tomaria a iniciativa de realizar convênios com os municípios para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, sem falar na ajuda financeira para os respectivos programas municipais; certamente, determinaria a completa demolição dos "presídios de menores" e "Febens" e comandaria, pessoalmente, a implantação de unidades socioeducativas que reunissem um amplo espectro de assistências e retaguardas aos adolescentes infratores, em ambiente salubre, pensado e organizado para efetivamente resgatar esses adolescentes da criminalidade.

Mas essa autoridade não disporia de tanto espaço para poder falar sobre todas essas medidas. Para economizar tempo, bastaria dizer: "A partir deste momento, no meu governo, a lei passará a ser cumprida" ou, melhor ainda, "Agora o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a ser cumprido por aqui".

Soa meio utópica essa expectativa. E, de fato, a resposta vem pela via mais fácil e barata: "Vamos reduzir a maioridade penal". Não é nova essa estratégia de trocar investimentos sociais por leis mais severas. A melhor forma de honrar a memória do menino João Hélio Fernandes não é dando seu nome a uma praça ou a uma comissão do Congresso; mas proclamar, em sua homenagem, que a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente é prioridade absoluta.

ß Vicente de Paula Ataíde Júnior é juiz federal em Curitiba e ex-promotor de Justiça da Infância e da Juventude.