A história da contribuição

• A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) – era de 0,25%. Ela durou até dezembro de 1994.

• Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. Desde então ela vem sendo prorrogada.

• A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro deste ano. A alíquota é de 0,38%.

• A arrecadação da CPMF, desde 1996, chega a R$ 203 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

CARREGANDO :)

Brasília – Da reunião da coordenação política do governo, ontem, saiu um recado explícito ao Congresso: a União não aceita dividir, em nenhuma hipótese, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios. A avaliação feita no encontro – o primeiro depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem ao México e quatro países da América Central – é de que o governo federal está já ajudando governadores e prefeitos de outras formas, com investimentos fortes, e não tem como abrir mão da receita total da CPMF.

A prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 começou a ser discutida ontem na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estica a vigência do imposto deveria ter sido votada ontem, mas a sessão foi adiada para hoje. O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar outras seis propostas que versam sobre o tema, só que em graus diferentes. A CCJ não analisa mérito, apenas diz se projetos ferem ou não a Constituição brasileira.

Publicidade

Na prática, significa dizer que caberá à comissão especial, próximo passo da tramitação antes de chegar ao plenário, dirimir as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto.

Por causa do início da Ordem do Dia (votações em plenário), a sessão chegou a ser suspensa na tarde de ontem. Pouco mais de 30 parlamentares discursaram e ainda há outros 20 oradores inscritos para a audiência, marcada para as 10 horas de hoje.

Dividida, a oposição já admite que o projeto deverá ser aprovado. O deputado ACM Neto (DEM-BA) afirmou que o governo deve ganhar a votação e que as defecções na base aliada serão poucas.

Lula e os ministros que participaram da reunião avaliaram que a prorrogação da CPMF conseguirá ser aprovada na Câmara até o fim de setembro e até novembro no Senado. Dentro, portanto, do tempo hábil para que valha para 2008. O Planalto não se cansa de repetir que as concessões aos governos estaduais e municipais serão feitas por meio da reforma tributária.

A resposta aos interesses dos estados, que reclamam do fato de a União abocanhar sozinha uma receita prevista de R$ 36 bilhões com a CPMF, é que o governo compensa esse fato com outros investimentos. Entre outros, a possibilidade de os estados aumentarem sua capacidade de endividamento, além de investimentos diretos da União, como os programas de saneamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Publicidade

Durante o encontro, Lula disse que o governo pode conversar com a oposição e com setores contrários à prorrogação da CPMF, mas que "não se pode fazer concessão de conteúdo" no caso da contribuição, pelo menos nesse momento.