Um casal homossexual residente em Jacareí (SP) conseguiu converter sua união estável em casamento civil. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal e foi apresentada hoje.
Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o Superior Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva.
Eles deverão ir ao cartório amanhã para receber a certidão de casamento. A data coincide com o Dia Mundial do Orgulho LGBT. Segundo Luiz André, o novo status do casal permitiu a mudança do estado civil e a adoção do sobrenome do companheiro, que para ele representa "a ideia da união de duas famílias constituindo uma nova".
De acordo com Luiz André, não haverá comemoração, que será deixada para o aniversário de 10 anos da união do casal. Alguns membros da ONG da qual é presidente, que promove a Parada Gay do Vale do Paraíba, estarão no local para celebrar a decisão. Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), este é o primeiro casal gay a ter o casamento reconhecido no Brasil.
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