União indenizará filhos de militar perseguido em 1930

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil, por danos morais, a cada um dos cinco filhos vivos do militar Vital Carmanin Necchi. A decisão, tomada no dia 20 de outubro, confirmou parte da sentença de primeiro grau, negando recurso da União, e reformou outra parte, aumentando o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 30 mil, a pedido da família.

Necchi era tenente e sofreu perseguições por envolvimento com a Intentona Comunista, movimento liderado por Luiz Carlos Prestes contra o presidente Getúlio Vargas. Em 1936 foi excluído do Exército, mas continuou preso e sendo torturado, com abalos para a mulher e filhos, que viviam em situação de clandestinidade. O militar morreu em 1980.

A família foi à Justiça buscar reparação em 2006. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre declarou Necchi anistiado político e concedeu-lhe a promoção post mortem ao posto de coronel. No julgamento do recurso, ao refutar argumentação dos advogados da União, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria sustentou "ser imprescritível o pedido dos autores porque decorrente de violação de direitos humanos fundamentais, protegidos como valor máximo da República".