União veta prorrogação de prazo para fim dos lixões

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O governofederal vetou a prorrogação do prazo para que os municípios acabem com os lixões e instalem aterros sanitários adequados. A possibilidade estava prevista na medida provisória 651, sancionada ontem.

A proposta consistia em oferecer mais quatro anos para adaptação. O prazo para que as cidades se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano, mas boa parte das prefeituras não seguiu as determinações. O governo negocia com o Congresso a inclusão de um novo artigo que trata da prorrogação deste prazo em outra medida provisória, mas com um prazo menor, de dois anos. Também há a expectativa de liberação de recursos federais para ajudar as prefeituras com os custos.

Na justificativa para o veto, o governo federal afirma que a prorrogação contraria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.