Urbs anuncia recadastramento de táxis e afasta chefe da unidade

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Todos os permissionários que exploram o serviço de táxi em Curitiba terão de se recadastrar entre 1º de setembro e 20 de de-zembro. A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), gestora do setor, também afastou do cargo o chefe de unidade, Henry Sobanski, após confirmar a denúncia de que a mãe dele, Maria de Lourdes Sobanski, 68 anos, recebeu uma licença de táxi em abril de 2006. As mudanças foram motivadas pelas reportagens da Gazeta do Povo, que nos últimos dois domingos revelaram detalhes do comércio clandestino de placas de táxi, um negócio ilegal que movimenta até R$ 14 milhões por ano. Com as publicações, o Ministério Público e a Câmara Municipal também passaram a investigar o caso.

Todos os anos, entre 70 e 80 licenças são transferidas diretamente de um permissionário para outro. Oficialmente, as transações são vistas como ato de doação. Mas após três semanas ouvindo taxistas e cruzando informações do banco de dados da Urbs, a reportagem conseguiu comprovar o comércio de placas. Hoje, uma licença não sai por menos de R$ 180 mil em Curitiba. Como há 33 anos não há outorga de novas permissões, as 2.035 em nome de pessoas físicas e outras 217 registradas por empresas ficam passando de mão em mão. Como a lei limita a uma placa por pessoa, muitos usam a mulher, os filhos ou amigos como "laranjas" para montar sua frota particular.

Todos os processos de transferência ficarão suspensos até o fim do recadastramento, conforme o Diário Oficial do Município, de quinta-feira. Além de ter a ficha limpa na polícia e nos cartórios de protesto, os permissionários terão de assinar uma declaração atestando não ter outra fonte de renda. Isso está previsto no regulamento da Urbs, mas hoje há muitos titulares de placa que têm comércio próprio ou renda fixa em outra profissão. A reportagem mostrou, ainda, casos de arrendamento de placa, também ilegal, e de permissionários que moram fora do país e mantêm o táxi rodando em Curitiba apenas com motoristas colaboradores.

Investigação

Segundo o presidente da Urbs, Paulo Schmidt, o recadastramento permitirá identificar permissões contrárias à legislação. O primeiro caso a ser investigado será o da mãe do chefe da unidade de táxi, Henry Sobanski. Em 5 de abril de 2006 ela foi admitida no sistema da Urbs e na mesma data teve transferida para o seu nome a permissão número 2104. A direção da empresa não sabia do caso até ser questionada pela Gazeta do Povo. Sobanski foi afastado do cargo no mesmo dia. "A atitude foi considerada pela direção da Urbs como contrária ao princípio da impessoalidade na administração pública", informou a assessoria.

"As licenças para trafegar dos permissionários que não efetuarem o recadastramento expirarão antecipadamente, independentemente da data que delas constar, em 21 de dezembro de 2008, ficando vedado o exercício da atividade até a regularização da situação cadastral", informa Schmidt. Há quem veja nessas medidas a possibilidade de uma distribuição mais justa das placas que venham a ser cassadas. "Você acha justo que uma pessoa que nunca dirigiu um táxi ganhe uma permissão no mesmo dia que tira o táxi-tour, enquanto outros que já estão cadastrados há mais de 30 anos na Urbs não têm o direito por não ter R$ 180 mil para comprar uma placa no mercado paralelo?", questiona um taxista com três décadas de praça e ainda sem permissão própria.

Ele não consegue entender a lógica de se entregar uma licença a quem não irá trabalhar com o carro. Das 2.035 licenças individuais de táxi em Curitiba, por exemplo, 346 estão em nome de mulheres. Metade é testa-de-ferro do pai ou do marido, que as usam para manter mais de um carro na praça, e outra metade ficou com a placa como herança do marido taxista. Segundo o artigo 35 da Lei Federal 8.987/95, "extingue-se a concessão por falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual". Ou seja, quando a pessoa morre, a permissão morre junto.

Na avaliação do mestre em direito público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, de Brasília, não se pode transferir a permissão para terceiros. "Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato", diz o texto da Lei 8.987/95. Ou seja, a permissão deve voltar para a Urbs, que deverá fazer nova licitação.

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Interatividade

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