Urbs não pagou pelo código-fonte

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A Urbs não tem direito ao código-fonte do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Curitiba. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (3) pelo ex-presidente do Instituto Curitiba Informática (ICI), Jacson Carvalho Leite, em depoimento à CPI do Transporte Coletivo. Leite presidiu a organização social quando o instituto foi contratado pela Urbs para desenvolver o sistema, mas subcontratou outra empresa, a Dataprom, para realizar essa função.

De acordo com Leite, em 2009, quando o contrato de R$ 32 milhões foi firmado, a Urbs precisaria pagar um valor adicional, de cerca de R$ 4 milhões, para adquirir o código-fonte. Alegando dificuldades financeiras, o órgão se recusou a desembolsar mais dinheiro e o contrato fechado só concedeu a licença para uso do programa.

A afirmação vai contra o que disse o ex-presidente da Urbs Marcos Isfer, no último dia 19, quando falou à CPI sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Isfer citou que "o código-fonte pertence à Urbs através do ICI". Em agosto, a Urbs chegou a receber uma proposta de venda do sistema pela Datapron pelos mesmos R$ 4 milhões. A briga foi parar na Justiça depois que a negociação fracassou.

Os vereadores também questionaram o motivo de a empresa Dataprom ter sido escolhida. "Na época, havia poucas [companhias] atuando no setor e o ICI fez uma avaliação que levou à Datapron, que já tinha uma expertise no assunto", justificou Leite.

Em quatro anos de contrato, a estimativa é de que a Datapron tenha recebido mais de R$ 29 milhões. O ICI estaria ainda devendo R$ 4,4 milhões de parcelas não pagas.

Para o presidente da CPI, o vereador Jorge Bernardi (PDT), há indícios de que houve uma triangulação para que a Dataprom fosse contratada sem licitação. Ainda de acordo com o vereador, os trabalhos da CPI, que deve acabar no final deste mês, estão entrando na reta final. Bernardi disse que já há indícios suficientes para a CPI também propor a anulação da licitação.