São Paulo (SP) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que regulamenta o uso de cobaias em pesquisas científicas no país o texto foi publicado ontem no Diário Oficial da União. O estabelecimento dessa legislação era uma reivindicação de grande parte dos cientistas, já que até agora não havia uma norma nacional que indicasse claramente os limites da prática.
O projeto de lei sobre o assunto, conhecido como Lei Arouca, tramitou no Congresso por cerca de 13 anos, até ser aprovado pela Câmara em maio e pelo Senado em setembro deste ano. Com a sanção de Lula, a lei promete acabar com disputas locais sobre o assunto.
O texto prevê a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que vai regulamentar a pesquisa com animais. Entre as normas estabelecidas também está a aplicação de anestesias que aliviem o desconforto das cobaias durante os procedimentos. Caso os animais sofram "intenso sofrimento" durante a pesquisa, eles devem ser sacrificados.
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