Vagas exclusivas têm uso indevido

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As vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais são constantemente ocupadas indevidamente. De acordo com dados da prefeitura de Curitiba, entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, os telefones da Central 156 tocaram 834 vezes por causa de reclamações de uso irregular em shoppings, supermercados, ambientes culturais e gastronômicos da capital paranaense. Os campeões em queixas são os supermercados Condor (207 reclamações) e Big (92 casos) e o Shopping Park Barigui (58).

Mas foi no Shopping Esta­ção que o desrespeito a essas vagas ganhou notoriedade. Na noite de 18 de agosto, o jornalista cadeirante Rafael Bonfim ficou mais de 2 horas preso no estacionamento do local porque um motorista havia parado o carro sobre a faixa que delimita as vagas. Ele publicou um vídeo da saga no blog "Inclusilhado", hospedado no portal da Gazeta do Povo, relatando o descaso dos órgãos públicos com os telefonemas para que o veículo fosse multado. A publicação teve 10.920 acessos e gerou 59 comentários.

O descaso vai de encontro à legislação de trânsito. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 5% das vagas dos estacionamentos particulares têm de ser reservadas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. Em caso de descumprimento, os agentes de trânsito têm de aplicar multa leve, que rende três pontos na carteira de habilitação e pagamento de R$ 53,20.

Flagrantes

Na última semana, a reportagem da Gazeta do Povo visitou duas unidades do Condor (Nilo Peçanha e Ahú) e encontrou veículos estacionados de forma irregular nas duas. A espanhola Mara Andreae, 72 anos, até conseguiu estacionar o seu Fusca em uma vaga para idosos da unidade do Ahú, mas teve de contar com a "gentileza" de uma taxista que havia estacionado na vaga. "Ele viu que eu queria parar ali e cedeu o lugar. Tenho contado com a sorte", disse.

Mesma sorte não tem tido o cadeirante Mauro Vicenzo Cláudio Nardini, 52 anos, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná. "Todos os dias encontro vagas ocupadas indevidamente. Eu ligo para o 156, mas às vezes o agente de trânsito não chega a tempo de multar o infrator. O ideal seria uma fiscalização de rotina, que ajudaria a inibir essa prática."

A cadeirante Mirella Pros­dócimo, 38 anos, idealizadora da campanha "Esta vaga não é sua nem por um minuto", acredita que o desrespeito às vagas exclusivas seja muito maior do que o número de reclamações registradas pela prefeitura. "As pessoas acabam desanimando de fazer reclamação, porque não há efetivo suficiente para fiscalizar todas as vagas. Deveriam permitir que seguranças dos shop­pings fotografassem os carros estacionados de forma irregular para gerar a multa."

De acordo com a Secretaria de Trânsito, "a fiscalização é feita mediante chamados e denúncias, mas ela é prioritária nas vias públicas, onde circulam a maioria dos veículos e acontecem as principais infrações". A pasta informou ainda que a lei prevê a remoção do veículo estacionado de maneira irregular, mas apenas em casos extremos, como quando um carro está bloqueando a passagem de outro.

Punição

Três pontos na carteira de habilitação e pagamento de multa de R$ 53,20 é a sanção prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro para o motorista que ocupa de forma irregular uma vaga exclusiva destinada para idosos e deficientes. Em casos extremos, o veículo também pode ser removido do local.