Vara especializada agiliza julgamentos

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O tempo para julgamento de um crime cometido contra crianças e adolescentes em Curitiba caiu de três anos, em média, para cerca de seis meses desde a criação de uma vara especializada para julgar esses casos. Antes, essas ocorrências acabavam parando numa das 11 varas criminais da capital, onde misturavam-se a milhares de processos envolvendo homicidas, latrocidas e assaltantes. Desde janeiro, a Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes já recolheu 200 desses processos e outros 800 inquéritos policiais, metade dos quais prestes a virar processo criminal.

Lentidão

O excesso de trabalho nas varas criminais impunha uma nova agressão à vítima, desta vez devido à lentidão da Justiça. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o julgamento de crime contra menor de 18 anos deve ter prioridade. Não era o que vinha acontecendo. Segundo o juiz da vara especializada, Eduardo Lino Fagundes Júnior, 95% desses casos são de estupro e atentado violento ao pudor. São, em geral, processos longos. Só em um deles, de exploração sexual comercial, há 32 réus e 100 testemunhas.

O juiz acredita que os registros de novos casos devem aumentar à medida que os serviços da nova vara se tornem conhecidos, assim como tem acontecido com os registros feitos pelo Nucria, núcleo da Polícia Civil encarregado de dar proteção à criança vítima de exploração sexual e de maus-tratos. Como o atendimento estava longe do ideal, muitos casos de violência não eram levados às delegacias. Os crimes considerados leves ainda vão para o juizado especial.

Na prática, a vara especializada dá a agilidade que antes não havia. Antes, dependia-se do bom senso do juiz e do promotor, que viam quando a criança precisava de atendimento diferenciado. Na nova vara, ela é atendida em uma estrutura apropriada, com uma equipe preparada. A falta dessa estrutura e a demora das sentenças prejudicavam o desenvolvimento emocional da vítima e o serviço de atenção para superar o trauma da agressão.