Norma
Rodízio de policiais contraria decreto que regulamenta cooperação
O ex-procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em cuja gestão foi assinado o decreto do governamental que estabeleceu as diretrizes da cooperação entre o governo do estado e o MP-PR para o combate ao crime organizado, votou contra a prorrogação da licença do procurador Cid Vasques. De acordo com Olympio, a indicação unilateral de policiais e o rodízio imposto pelo secretário desestabilizam por completo o Gaeco.
Ele lembrou que uma das dificuldades para a edição do decreto na época foi justamente garantir uma estrutura de caráter mais permanente, que pudesse evitar a troca frequente de policiais e a instabilidade do grupo. Ele ressaltou que, em algumas situações, essa estabilidade evitou ingerências e a consequente falta de efetividade das investigações. "Esses temas [como o rodízio policial nos Gaecos] foram superados antes, quando o decreto foi editado", recordou.
"Interesses de quem?"
Segundo Sotto Maior, é incompreensível e absurdo o fato de o fiscalizado (polícias) querer submeter o fiscalizador (Gaeco) aos seus interesses, como na escolha de policiais. "Isso atende a interesses de quem?". (AS E DR)
O Órgão Especial do Colegiado de Procuradores do Ministério Público do Paraná manteve a decisão do Conselho Superior do MP-PR de não renovar a licença do procurador de Justiça Cid Vasques, que permite a ele ocupar o cargo de secretário da Segurança Pública. Foram 16 votos contra e apenas dois a favor da renovação. O órgão analisou o mérito do caso, a pedido do próprio Vasques, na tarde de ontem. No MP-PR, era a última instância para tentar manter a licença.
Apesar do revés, o secretário vai continuar no cargo até que todas as possibilidades de apelação sejam esgotadas. É o que determina uma nova liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), anunciada pouco tempo depois do parecer final do Colegiado de Procuradores. A decisão é do presidente do tribunal Guilherme Luiz Gomes. Após a reunião do Conselho do MP-PR, o secretário já havia obtido uma liminar favorável no TJ-PR, mas esta só tinha validade até a análise definitiva do Colegiado.
O advogado que defende Vasques, Rodrigo Xavier Leonardo, diz que na prática o julgamento de ontem não interfere na vida do secretário. "Acolhemos como uma decisão desfavorável, mas os nossos propósitos continuam e o doutor Cid Vasques continua sendo o secretário de Segurança."
Leonardo diz que vai entrar com recursos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. "Nós vamos continuar recorrendo porque temos certeza que, em âmbito nacional, teremos uma sorte diversa daquela que estamos tendo na esfera local."
As decisões de ontem são mais um capítulo na queda de braço entre Vasques e o Gaeco, braço do MP-PR de combate ao crime organizado que pediu a revogação da licença. O afastamento de membros do MP-PR para exercer função fora da instituição é regulamentado pelas Leis Orgânicas Estadual e Nacional do MP.
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"A política de segurança pública praticada pelo secretário contraria a política institucional do Ministério Público, órgão ao qual o procurador Cid Vasques pertence. Como poderia a instituição autorizar novo afastamento da carreira (...) se a atuação dele na secretaria vai contra o que o MP-PR acredita ser fundamental para um combate efetivo à criminalidade organizada?"
Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça, que presidiu ontem a sessão do Colegiado de Procuradores do MP-PR.
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