Ministério Público estuda pedir novo embargo
A Procuradoria da República no Município de Paranaguá vai aguardar o recebimento dos relatórios técnicos sobre o vazamento de etanol no Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá antes de definir que ações serão tomadas. Dependendo da causa e das consequências do acidente apontadas pelos laudos, o Ministério Público Federal (MPF) não descartada a hipótese de mover um novo processo pedindo o embargo do terminal.
Famílias desalojadas devem voltar hoje para suas casas
As 15 famílias da Vila Becker que estavam desalojadas desde a noite de segunda-feira por causa do vazamento do Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá devem retornar hoje, às 16 horas, para suas casas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ontem já não havia mais resquícios do combustível na área. Entretanto, por precaução, o prazo para que os moradores pudessem voltar foi estendido. "Optamos por dar um prazo maior para que o menor resíduo de álcool se vaporize de uma vez", informa o capitão Jonas Emmanuel Pinto. Sete bombeiros e um caminhão de incêndio permaneceram de plantão no terminal até as 22 horas de ontem.
Paranaguá e Curitiba - O vazamento de aproximadamente 5 mil litros de etanol segundo cálculo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá, na última segunda-feira, evidenciou uma briga que se arrasta desde a inauguração da unidade, há dois anos. Moradores da vizinha Vila Becker e governo do estado não se entendem sobre o destino da comunidade. Enquanto as 400 famílias pedem indenização para deixar suas casas, o Estado quer realocá-las para uma área na saída de Paranaguá.
Ontem, os moradores da vila protestaram na frente da sede da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Eles foram recebidos por dois engenheiros o superintendente Daniel Lúcio de Souza estava em Brasília , que agendaram para hoje, às 15 horas, uma reunião entre uma comissão dos moradores e o procurador da Appa, Maurício Vítor de Souza.
As famílias que desejarem deixar as ocupações da Vila Becker e Canal da Anhaia poderão mudar para as novas casas em menos de um ano, conforme o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca. Os moradores das duas vilas ocupam a região de forma irregular há 30 anos. Ontem, ele se reuniu com representantes da Appa para formalizar o convênio entre as duas instituições. Na semana passada, Greca anunciou a parceria para a realocação das famílias que vivem cercadas por empresas que movimentam cargas de alto risco. O terreno será cedido pela Cohapar e a construção das casas, a um custo de aproximadamente R$ 8 milhões, será financiada pela Appa.
O terreno da Cohapar fica no Bairro Novo das Escolas, distante cerca de 6 km do local atual, onde já há 200 residências. Há dois anos a Appa e a Cohapar afirmam que negociam a saída das famílias. Greca diz que, assim que os moradores aceitarem a proposta, a construção das casas será iniciada. O prazo estimado para conclusão das obras é de sete meses. "Estamos oferecendo um terreno e uma casa que vão ser delas", diz Greca.
Segundo a vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Becker, Cristina Damaceno, os moradores só aceitam sair do local se forem indenizados. "Queremos receber o valor real de nossos imóveis para comprarmos nossas casas onde quisermos e não onde o governo quer nos mandar", ressalta Cristina, que mora há 17 anos na vila.
O procurador jurídico da Appa, Maurício Vitor de Souza, afirma que a instituição não pode pagar indenização para as famílias porque elas ocupam o terreno de forma irregular. Ele diz que a Appa tenta dialogar com as famílias desde a instalação do terminal. "Não há suporte legal para pagar indenizações porque eles são invasores de um terreno público. A saída foi a realocação."
"É um pouco tarde para usar esse argumento e para nos mandarem para uma área distante. Quando o terminal foi construído, nós já estávamos aqui", alega Simone Aparecida Leoni, também representante da associação dos moradores.
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