Três empresários de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, foram condenados pela venda de bebidas alcoólicas a menores, segundo informou o Ministério Público.
André Luis Augusto de Oliveira, Fabiano Ribeiro Pinto e Hudson Rauny Rossalu, proprietários da Boate Badden Club, foram condenados a dois anos de detenção por infração ao artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os comerciantes tiveram a pena suspensa por dois anos, período no qual deverão comparecer mensalmente em juízo e não poderão se ausentar da cidade sem autorização judicial.
A sentença foi aplicada no último dia 8 pelo juiz Diniz Fernando Ferreira da Cruz, da 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, após denúncia formulada pelo promotor de Justiça João Carlos Sgorlon. Segundo a denúncia, os empresários se omitiram, toleraram e foram coniventes com a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, situação flagrada durante fiscalização do Juizado da Infância e Juventude de São José do Rio Preto.
Agora, a Promotoria de Justiça encaminhará cópia da sentença condenatória ao prefeito de São José do Rio Preto, para instauração de processo administrativo visando a cassação do alvará do estabelecimento comercial.
Em Mirassol, município vizinho a São José do Rio Preto, a prefeitura tem cassado alvarás em situações idênticas. O Tribunal de Justiça já analisou um dos casos de Mirassol e confirmou a cassação.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Deixe sua opinião