A captura, o consumo e a venda do caranguejo-uçá estão liberados entre 1º. de dezembro e 14 de março de 2011, no litoral do Paraná, porém, algumas regras precisam ser respeitadas para garantir a preservação da espécie.
A primeira delas é que apenas machos podem ser capturados. A proibição para a retirada de fêmeas dos mangues vale para todo o ano. De acordo com o tenente Ivan Fonseca Pinheiro, relações-públicas da Força Verde, para verificar se o caranguejo é macho ou fêmea é preciso observar a parte inferior (de baixo). Ao virar o crustáceo, a pessoa irá visualizar um "triângulo" no fim do corpo. Se o triângulo for fino trata-se de macho, porém, se for espesso (avolumado) é fêmea.
De acordo com a Força Verde da Polícia Militar, os caranguejos não podem ser capturados em mangues localizados em unidades de conservação de proteção integral.
Outra regra que deve ser seguida diz respeito ao tamanho da carapaça do crustáceo. Machos com carapaça com menos de 7 centímetros não podem ser retirados dos mangues. A medida da carapaça deve ser feita na área mais larga, de uma lateral até a outra. Além disso, a captura só pode ser feita manualmente nunca com o auxílio de instrumentos como ganchos e outros.
A fiscalização é feita pela Força Verde e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O descumprimento das normas, pode resultar em multa e prisão. O valor da multa é de R$ 700 e mais R$ 20 por quilo de crustáceo irregular. Nos casos mais graves, o valor da penalidade administrativa pode chegar a R$ 100 mil. Além disso, o infrator pode ser condenado a uma pena que vai de um a três anos de prisão.
Na Operação Verão, uma pessoa foi autuada, no litoral do Paraná por retirar caranguejo-uçá do mangue fora dos padrões estabelecidos. A apreensão foi feita na véspera de Natal (24), em Paranaguá. Um homem estava com 72 unidades irregulares (aproximadamente 8 quilos), foi multado em R$ 860 e assinou termo circunstanciado.
Segundo a Força Verde, quando o infrator é um pescador profissional artesanal, ele deve ser autuado, assinará o termo, porém, não deve ser preso. Trata-se uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O caso deverá ser comunicado ao órgão federal, haverá abertura de processo e o pescador responderá em liberdade.
A pessoa que tiver dúvidas ou quiser denunciar irregularidades, deve entrar em contato com a Força Verde por meio do telefone 0800-643-0304.
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