Dívida milionária
O MP também fez uma denúncia criminal à Justiça acusando a concessionária de sonegação fiscal. Segundo o promotor, a ação se refere à dívida de R$ 265 mil da concessionária com a prefeitura de Guaratuba somente em 2012, quando foi paga apenas uma parcela do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). No total, a dívida da CTG com o município chega a quase R$ 3 milhões, de acordo com a procuradoria de Guaratuba. A dívida é acumulada desde 2000 pela empresa F. Andreis, que operou a travessia de 1996 a 2009 e que hoje é sócia majoritária da CTG. De 2000 a 2004, a dívida da empresa chegou a R$ 1,66 milhão. O restante da dívida dos outros anos foi parcelado. De acordo com a CTG, as parcelas estão sendo pagas e a dívida de 2012 será negociada.
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou ontem com uma medida judicial para pedir reparos de emergência na estrutura física da Travessia de Guaratuba, que liga Guaratuba a Matinhos. Caso a medida seja aprovada, a Concessionária da Travessia de Guaratuba (CTG), que tem como sócia majoritária a empresa F. Andreis, terá 24 horas para começar a reparação das pontes flutuantes, que servem de acesso dos veículos às embarcações. A multa estipulada é de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. A medida teve como base em laudo de inspeção naval realizado no começo do mês, a pedido do Departamento de Estradas do Paraná (DER-PR), que concluiu que a condição das pontes flutuantes é precária e pode pôr em risco a segurança dos usuários.
O engenheiro naval responsável pela inspeção, Geert Prange, constata no laudo que o estado das pontes de atracação demonstra "total falta de zelo por parte da concessionária com relação à propriedade coletiva e à segurança dos usuários". Com fotos, o laudo mostra buracos, trincas, remendos, estruturas oxidadas e desgastadas nas pontes flutuantes. "De acordo com o laudo, o risco pode ser até de afundamento. O consumidor que enfrenta essa situação tem um grande descontentamento", diz Diogo Castor de Mattos, promotor que entrou com a medida judicial.
Segundo Fabio Antonio Rossi, gerente de contrato da CTG, a corrosão nas pontes é intensificada pela ação da água salgada. Ele afirma que a situação não afeta a segurança dos usuários. A intenção, de acordo com ele, seria fazer as reformas necessárias depois da temporada. Rossi diz ainda que a concessionária pede ao estado uma balança de pesagem fixa para controlar o peso dos veículos que fazem a travessia. "Você faz uma manutenção e ela dura metade do tempo por falta do controle de peso. A responsabilidade não é só nossa", reclama.
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