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Fiscalização

A fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) apreendeu 96 brinquedos, de 11.907 avaliados, e 3.357 produtos têxteis, de 102.699 fiscalizados, que apresentavam irregularidades no Litoral. A ação ocorreu entre 12 e 23 de janeiro e os fiscais do Ipem vistoriaram 155 estabelecimentos das praias, incluindo as feiras de verão. As operações acontecem no Litoral até o fim do carnaval.

O consumidor deve estar atento no momento da compra, para não levar produtos falsificados ou irregulares. Os brinquedos devem ter o selo do Inmetro, pois é uma garantia de que o produto já foi testado e não apresenta riscos à saúde das crianças. Já no caso das roupas, bonés, peças íntimas, entre outros, precisam ter etiqueta contento seis informações obrigatórias: marca, CNPJ da empresa, tamanho, composição, país de origem, tratamento e cuidados com a conservação do produto.

De acordo com a fiscal Vera Lúcia dos Santos Andrade, da Gerência de Fiscalização de Produtos com a Conformidade Avaliada (Gefis), os produtos importados devem seguir as mesmas exigências. "Se o item tiver sido fabricado na China, por exemplo, passará pela mesma fiscalização. E o importador será o responsável pelo produto e as informações da etiqueta devem estar em português", explica Vera. (FL)

A comercialização de produtos falsificados aumenta em cerca de 60%no Litoral durante a temporada, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Os principais itens pirateados são bloqueadores solares, cigarros, preservativos, produtos de higiene e beleza, além dos combustíveis.

O diretor da ABCF, Rodolpho Heck Ramazzini, alerta que o consumidor que adquire produtos falsos deve ter consciência de que ajuda a financiar o crime organizado, contribui para que outros empregos não sejam gerados, auxilia na diminuição dos investimentos do poder público - por causa dos impostos que deixam se ser arrecadados -, e ainda coloca a própria saúde em risco.

De acordo com Ramazzini, grande parte dos produtos falsificados que chegam ao Litoral são contrabandeados do Paraguai e 90% das quadrilhas também estão envolvidas com o tráfico de drogas e o de armas. "A pirataria estimula e sustenta toda uma rede criminosa. O consumidor deve saber que não está financiando apenas contrabando", afirma.

Com a crise econômica mundial, segundo o diretor da ABCF, houve aumento no número de empregos informais e também da pirataria. No entanto, Ramazzini lembra que se trata de um processo em cadeia. Pois, quanto mais produtos piratas existirem e forem comprados, menor será a geração de empregos e maior será o número de demissões.

Os dados da ABCF dão conta de que R$ 350 milhões em ICMS deixam de ser arrecadados por ano no Paraná apenas com a falsificação de cigarro e combustíveis. "Esse dinheiro poderia ser revertido em infraestrutura para a melhoria do estado", comenta Ramazzini.

Riscos à saúde

O consumidor que compra produtos piratas também está colocando a saúde em risco. Remédios, produtos de higiene e beleza falsificados podem causar ferimentos e doenças. "Não é preciso explicar o risco que uma mãe corre ao passar bloqueador solar falsificado em uma criança que brinca no Litoral", explica. O mesmo ocorre com outros produtos, como peças para automóveis, por exemplo, que podem causar acidentes graves nas estradas.

No entanto, Ramazzini alerta que em muitos casos os consumidores não sabem que estão comprando produtos falsos. Por isso a recomendação é para que a pessoa sempre desconfie de produtos com preços muito abaixo do normal e sempre façam suas compras em estabelecimentos conhecidos ou que sejam de sua confiança.

O consumidor deve denunciar estabelecimentos suspeitos de venderem produtos piratas. Basta entrar em contato com a ABCF pelo telefone (0xx11) 3106-5149, ou pelo e-mail denuncia@abcf.org.br. As denúncias serão verificadas e, se forem confirmadas, a ABCF informará os órgãos competentes.

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