Verba desperdiçada no Nucria

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Desde 2009 o governo do Paraná tem à disposição R$ 5,6 milhões para construir quatro Núcleos de Proteção à Criança e ao Ado­­lescente Vítimas de Cri­­mes (Nucria), mas até agora somente uma unidade saiu do papel. No Diário Oficial do estado há menção apenas à licitação para a construção da nova sede do Nucria em Curitiba, com custo de R$ 1,5 mi­­lhão. Não há in­­for­­mação sobre o motivo para a verba não ter sido utilizada pelo governo anterior.

O valor previsto para a construção das unidades faz parte do orçamento do Fundo da Infância e Juventude (FIA), gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado­­lescente (Cedca) – composto por inte­­gran­­tes do poder público e da sociedade civil. Em 2009, o FIA previu a liberação de quase R$ 50 milhões para a criação de um programa chamado Atitude, com ações como o pagamento de bolsa para al­­guns jovens, atividades de artes e esportes e a construção dos quatro Nucrias. A verba do FIA vem de doações, por meio do Imposto de Renda.

Todas as demais ações foram executadas e os convênios com municípios prorrogados até o final de 2011. A maior parte das ati­­­­vidades foi gerida pela Secre­­taria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) durante a gestão passada, mas a responsabilidade da construção dos Nucrias seria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A superintendência do Nucria na capital chegou a realizar um levantamento para im­­plantar três unidades no restante do estado. Entre as cidades cotadas para receber os núcleos estavam Ponta Grossa, Londrina, Maringá ou Cascavel. A estimativa é que com o valor seria possível comprar imóveis, viaturas, armamento e equipamentos para a área administrativa. O le­­van­­tamento foi encaminhado à Sesp no início de 2010, mas não houve continuidade.

Polícia especializada

Existem no Paraná hoje apenas duas unidades do Nucria, um em Foz do Iguaçu e outro em Curitiba, que funcionam desde 2004. Entre as atribuições do Nucria está, por exemplo, a investigação de crimes sexuais cometidos contra meninos e meninas. Especialistas e militantes da área de infância e juventude defendem a criação de uma polícia especializada para o combate a esses crimes.

No Nucria de Curitiba, por exemplo, a entrevista com as cri­­anças é realizada com o auxílio de um psicólogo e há um esforço para que o espaço não se pareça com uma delegacia comum. Há salas com brinquedos, vídeos e fotos. Tudo isso ajuda na técnica que especialistas chamam de "depoimento sem dano", já que relembrar a violência sexual pode causar um processo de revitimização. Em Curitiba também está a única vara do estado especializada nesse tipo de crime, mas sem uma boa capacidade de investigação, a resolução dos delitos não é possível.

Para Márcia Caldas, ex-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a ausência das delegacias é um retrocesso na política da infância vítima de violência. "A ausência dessas núcleos é uma incógnita. A sociedade precisa de uma explicação." Ela lembra que, segundo a Cons­­tituição Federal e o Estatuto da Criança e do Ado­lescente (ECA), as crianças deveriam ser prioridade absoluta.

A presidente da Comissão de Ética do Conselho Tutelar de Curitiba, Maria Rosa Carvalho de Mello, argumenta que a expansão do número de Nucrias é uma reivindicação antiga. Ela alerta, entretanto, que não adianta ex­­pan­­dir sem garantir qualidade ao trabalho. Em Curitiba ainda há problemas estruturais, como falta de investigadores e viaturas. "Pre­cisamos de pessoas bem preparadas, que conheçam e respeitem o ECA. Temos de trabalhar em rede."

Segundo Luciano Rosa, integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado­­lescente (Cedeca), no segundo semestre do ano passado os conselheiros receberam um relatório dos recursos utilizados do FIA, mas a nova gestão da Secj deverá apresentar um novo balanço ainda neste mês.

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