Os dez vereadores de Campo Mourão, Noroeste do estado, têm até o dia 31 de agosto para devolver aos cofres municipais cerca de R$ 14 mil, no total. A devolução é referente a um reajuste de perdas inflacionárias de 6% concedido, em duas parcelas de 3%, no ano passado pelo prefeito Nelson Tureck (PMDB), aos servidores municipais. A decisão é do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que entendeu que o aumento salarial não deveria ser concedido aos vereadores por eles não serem funcionários públicos em 2004.
"Como os vereadores assumiram somente em janeiro de 2005, eles não tiveram perdas inflacionárias no ano anterior e, portanto, não teriam direito ao reajuste", explica o diretor da Câmara, Valmir Melquiades. Segundo ele, o vereador passa a ter o direito ao reajuste um ano após estar diplomado como parlamentar. "Ele não pode assumir o mandato e já receber por perdas salariais."
De acordo com Melquiades, dos dez vereadores, nove devem devolver R$ 1,3 mil cada um. "No caso do presidente da Câmara, como ele tinha uma verba de representação, o valor a ser devolvido será de R$ 1,7 mil."
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