A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, a proposta que isenta da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular. Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10). A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao projeto do deputado Fábio Souto (DEM).
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