Vítimas da talidomida cobram indenização

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No Brasil, cerca de 700 pessoas recebem pensão da Previdência Social por serem portadoras da síndrome da talidomida, uma má-formação congênita causada pelo uso do sedativo e antiinflamatório talidomida durante a gestação. A informação é da Agência Brasil, a agência de notícias do governo federal. Ontem, representantes da primeira geração de afetados pelo remédio pediram ao Congresso que aprove uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por pessoa.

Usada comumente na década de 60 para controlar enjôos, a droga chegou ao país sem testes precisos e, usada indevidamente durante a gestação, provocou o nascimento de bebês com deficiência. Em vários países, o medicamento foi proibido logo após o surgimento de casos da doença. No entanto, continuou sendo comercializado no Brasil sem nenhum controle.

"Estamos pleiteando indenizações por danos morais, porque o país devia ter controlado [o uso], visto que não havia pesquisas eficazes [antes da utilização do medicamento]", afirmou a presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida (ABPST), Cláudia Maximino. "Nos Estados Unidos, não houve nenhuma vítima, e o Brasil é o único que tem segunda e terceira gerações. No mundo todo, ela só foi usada enquanto se desconhecia os efeitos da droga."

Cláudia convive com a síndrome – não tem as duas pernas e os dois braços têm deficiência. "Queremos tentar sensibilizar os parlamentares para que nos ajudem com as emendas ao Orçamento de 2009, para que a gente possa ter esse dinheiro, para conseguir receber", explicou ela, que participou ontem de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos.

São 50 anos sofrendo com os efeitos da droga. Muitas pessoas não conseguiram ir escola, não tiveram acesso a nada, e a pensão é pequena em relação dificuldade que temos, afirmou. Antes de morrer, gostaríamos de ter esse reconhecimento de justiça, completou.

Para a presidente da ABPST, a indenização por danos morais, além de ser justa, não seria inviável aos cofres públicos. "No total, não dá mais do que R$ 2 milhões", afirma. "É um valor que não causa tanto impacto [no Orçamento do país]. Estamos trazendo [para Brasília] várias pessoas sem perna, sem braço, para poder sensibilizar."

Segundo Cláudia, a reivindicação atende primeiramente 300 pessoas da primeira geração da doença. "São danos físicos, morais psicológicos, familiares, sociais, porque a sociedade não estava preparada para receber essas pessoas", afirma. "Além de afetar braços e pernas, a talidomida pode prejudicar a visão e o coração, dependendo da quantidade de comprimidos que a mulher tome e do período de formação do feto." Cláudia, afirmando que muitas mães que utilizam a droga perdem os bebês antes mesmo do nascimento.

Apesar de provocar má-formação de fetos, a droga tem bons resultados no tratamento de hanseníase e de pacientes com câncer e aids. A presidente da ABPST disse que é necessário um controle eficaz no uso do medicamento.

A droga só poderia ser utilizada dentro de hospitais, em que a mulher e os pacientes homens tenham todo o esclarecimento, saibam que não podem repassá-la e, com isso, evitar (novos caso) explicou. "É uma questão de informação", reforça. "Não é um acidente de carro, que é uma fatalidade. No nosso caso, é só prevenção e informação mesmo."

Ainda hoje sem o devido controle, alerta Cláudia, o país continuará tendo uma "maquininha de fazer deficientes".