Vítimas pretendem pedir indenização por danos morais

• 0

Apesar de a sindicância da prefeitura de Paranaguá e a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal não terem constatado maus-tratos a moradores de rua, há pelo menos um caso de agressão já comprovado. No dia 16 de fevereiro, o guarda municipal Márcio Feliciano espancou o guardador de carros Márcio Henrique da Cruz na garagem da prefeitura. A polícia fez um termo circunstanciado de infração penal por lesão corporal e abuso de autoridade contra o agressor, que para não ser preso pagou como pena alternativa R$ 150 ao Conselho da Comunidade de Paranaguá.

A comissão de sindicância não faz uma associação direta deste caso às acusações de limpeza social que pesam contra o sargento aposentado Álvaro Domingues Neto. Em sua defesa, o sargento diz que há 20 anos trabalha como voluntário num programa de recuperação de drogados. "Não é de minha índole tratar assim os moradores de rua", diz. Na ocasião das denúnicas, o prefeito José Baka Filho disse não responder pelas administrações anteriores, mas garantiu que na atual nunca ocorreu esse tipo de violação dos direitos humanos.

Os relatos ouvidos pela reportagem são de acontecimentos recentes. São casos como o de Pedro, um homem de 56 anos de idade que voltou a pé depois de ser abandonado pelos guardas municipais em Curitiba. Levou três dias para chegar em Paranaguá. Chegou com os pés tomados pelas feridas. Ele era um dos indesejáveis da última remessa. "Não se pode fechar os olhos para o fato de que a condução daqueles moradores de rua até a capital aconteceu às altas horas da noite, o que é, no mínimo, estranho", observa o relatório da comissão de sindicância.

Entre eles também estava João, de 60 anos, já retirado por cinco vezes das ruas. Na primeira foi levado para Registro, de onde voltou a pé junto com mais quatro colegas de rua, e na segunda foi largado em Morretes. Nas três vezes seguintes foi abandonado em diferentes bairros de Paranaguá, mais distantes do centro da cidade. Por segurança, os nomes são fictícios.

Autor das denúnicas publicadas originalmente na Gazeta do Povo, o padre Adelir Antônio de Carli, coordenador da Pastoral Rodoviária, disse que está na fase final de um processo que ingressará na Justiça, contra o município, pedindo indenização por danos morais em favor dos moradores de rua de Paranaguá. A reportagem não conseguiu falar ontem com o presidente da comissão de sindicância, Milton Luiz Saif, para informar sobre as penalidades a que o ex-diretor da Guarda Municipal está sujeito. (MK)